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Acordo na Justiça Federal define como será a revitalização do Complexo Madeira-Mamoré
Terça-feira, 18 Setembro de 2018 - 15:14 | da Assessoria
Após quase oito anos de impasse, um acordo na 5ª Vara da Justiça Federal, na segunda-feira,17, definiu como será a revitalização do Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). Os recursos para obra, destinados pela Santo Antônio Energia, já estavam disponíveis, mas as partes envolvidas não se entendiam. “Graças a Deus nós conseguimos reunir todos os interessados, o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Iphan, Governo do Estado e Justiça Federal. Hoje, o juiz Shamyl Cipriano homologou, por sentença, o acordo formulado entre as partes”, comemora o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves.
Foi definido que as obras de enrocamento (muro de contenção) em toda margem do rio Madeira, que compreende a área da Madeira-Mamoré, iniciará no próximo dia 1º de outubro. Em março de 2019 terá início a revitalização do complexo. Toda obra deverá ser entregue 18 meses. “O espaço será transformado e devolvido para a população como ela merece, com muito mais conforto, dignidade e respeito. Vai ser um verdadeiro ponto turístico da nossa cidade”, acrescentou.
Obstáculos
Dentre os entraves enfrentados até chegar a esse acordo, Hildon Chaves cita a falta de realização do projeto básico, falta de delimitação de responsabilidades e quatro ações civis públicas propostas no âmbito da Justiça Federal tratando do assunto. Com a boa vontade das partes envolvidas, as ações foram transformadas numa só e os obstáculos superados, isso depois de várias reuniões em um ano e meio de trabalho.
Valores
A obra toda custará cerca de R$ 30 milhões, sendo 24 milhões da Santo Antônio Energia, a título de compensação, R$ 2,5 milhões do Governo Estadual, outros R$ 2,8 de emenda parlamentar de autoria do senador Ivo Cassol e contrapartida em serviços diversos por parte do Município.
A parte que cabe ao Governo de Rondônia será quitada em sete parcelas iguais de R$ 357.142,85, sendo que a primeira será depositada no dia 30 deste mês. Durante o período das obras o complexo ficará fechado para visitações.
