Acusado de contribuir para o desvio de R$ 11 milhões na gestão do PT é nomeado, através de portaria, para comandar a CGM

Desde o dia 16 de março, a Controladoria Geral do Município de Porto Velho (CGM), órgão legal criado para proteger o patrimônio público, está sendo conduzida por um servidor suspeito de corrupção. Exonerado pelo prefeito Hildon Chaves do cargo de adjunto, o auditor Jeoval Batista da Silva passou a responder pela CGM através de portaria publicada pelo controlador-geral Boris Alexander Gonçalves de Souza, que alegou problemas de saúde para pedir afastamento da pasta.

Quando tomou conhecimento dos processos do auditor no Tribunal de Justiça por improbidade administrativa cujas ações foram propostas pelo Ministério Público, o prefeito Hildon Chaves determinou a exoneração do servidor, publicada na edição do dia 11 do Diário dos Municípios. Boris, no entanto, desobedeceu ao decreto e colocou Jeoval no controle do órgão que em tese deveria proteger a gestão municipal contra eventuais irregularidades.

Além da flagrante desobediência administrativa, Boris pôs em risco a gestão do prefeito ao tomar a iniciativa. Jeoval Batista da Silva responde a três ações de improbidade administrativa nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública de Rondônia (Processos na 1ª Vara: 7027697-21.2019.8.22.0001 e 7027683-81.2019.8.22.0001 e Processo 2ª Vara: 7027683-37.2019.8.22.0001). Em 2019, o Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), propôs 11 ações cíveis por ato de improbidade em desfavor do ex-prefeito Roberto Sobrinho e vários ex-secretários municipais, entre eles Jeoval Batista da Silva, que exerceu a titularidade da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagric). O MP pede o ressarcimento de R$ 11.206.823,26 dos envolvidos.

Segundo consta nas ações, em 2012 a Polícia Federal deflagrou a Operação Vórtice para apurar a existência de organização criminosa criada para fraudar contratos de locação de máquinas pesadas para Semob, Semagric e Semusb. No decorrer da investigação, a polícia e o MP descobriram que empresas de locação, por meio de seus dirigentes e em conluio com servidores públicos, embolsaram, mediante “ardis” (documentos falsos), valores do Erário sem a devida contraprestação dos serviços. Os agentes e os empresários adulteraram cerca de 1.362 controles diários, por meio de rasuras, sobreposições de letras e utilização de corretivos, com a finalidade de majorar a quantidade de horas trabalhadas.

Condutas individualizadas

No caso da Semagric, os indícios apontam para os contratos firmados com as empresas Fortal Construções Ltda, RR Serviços e Terceirização Ltda e M & E Construtora e Terraplanagem Ltda. Os valores contratados e pagos de forma irregular, segundo a acusação, são R$ 68.640,00 para a Fortal Construções Ltda (Contrato 124/PGM/ Processo Administrativo 15.103/2011); R$ 78.980,22 para RR Serviços de Terceirização Ltda (Contrato 125/PGM/Processo Administrativo 15.103/2011); R$ 174.178,00 para M & E Construtora e Terraplanagem Ltda (Contrato 126/PGM/ Processo Administrativo 15.103/2011); R$ 142.862,44 para RR Serviços de Terceirização Ltda (Contrato 058/PGM/Processo Administrativo 15.078/2012); e R$ 19.467,98 para M & E Construtora e Terraplanagem Ltda (Contrato 059/PGM/Processo Administrativo 15.086/2012).

Tomada de Contas no TCE

Além das ações propostas pelo Ministério Público e acatadas pelo Judiciário, o Tribunal de Contas de Rondônia também tramita uma Tomada de Contas nº 3.405/2016 para apurar a responsabilidade dos envolvidos e a devolução dos recursos pagos sem a devida prestação dos serviços. A Tomada de Contas, segundo o Processo de Contas Eletrônico (PCE), teve três andamentos neste ano de 2020.

Procurado pela reportagem, o servidor Jeoval Batista, integrado a pelo menos três conselhos ganhando jetons que chegam a R$ 2.500,00 por cada reunião, não foi encontrado. O controlador-geral Boris Alexander chegou de São Paulo e está sob cuidados médicos.