Acusados de montar organização criminosa na Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia são interrogados

Em audiência que será realizada especialmente no auditório da Seção Judiciária de Rondônia, a Justiça Federal vai interrogar na amanhã desta quarta-feira, os denunciados Francisco Teixeira Lúcio, João Januário Fagundes Filho, Alexandre Rodrigues de Menezes e Luís Fernando Soares Pereira, acusados de participar de uma organização criminosa incrustada na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Rondônia. O processo penal corre na 3ª vara federal especializada e está sendo presidido pelo juiz federal Élcio Arruda. A super-audiência tem previsão de receber 09 testemunhas de defesa, 05 testemunhas de acusação, 04 denunciados e 49 advogados. Os atos processuais serão gravados em mídia digital pela equipe de informática da JF.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o grupo criminoso era constituído por diversos servidores da SFA/RO, envolvendo inclusive a cúpula do órgão fiscalizador no Estado. Empresários e funcionários das empresas beneficiadas também participariam do esquema fraudulento montado para favorecer empresas frigoríficas, laticínios e curtumes. A prática criminosa envolveria protecionismo ilícito e troca de vantagens escusas para servidores integrantes do esquema e também para atender interesses de outras pessoas ligadas à quadrilha.

Para garantir pleno domínio sobre as operações na Superintendência, diz o MPF que o grupo de acusados abriu uma temporada de perseguição a alguns servidores, através de remoções e transferências indevidas, adotadas por Orimar Martins da Silva, então Superintendente do órgão, atingindo o Fiscal Federal Agropecuário Wagner Couto, que chegou a ser exonerado da Chefia da SIPAG, e a outros serventuários como Maurício Kato, João Carlos Aranha e Anna Darina Viegas, pessoas que trabalhavam regularmente e com seriedade, mas que contrariavam os interesses da quadrilha.

Uma das empresas acusadas de participar das ações criminosas da organização chama-se Frigorífico Cear, que tem nome atual de Frigorífico Quatro Marcos, pertencia ao então Deputado Federal Ernandes Amorim e foi negociada com o Grupo Quatro Marcos por 16 milhões, sob a condição – assevera o MPF – de que o parlamentar obtivesse a reserva do Sistema de Inspeção Federal – SIF, e viabilizasse o efetivo funcionamento do frigorífico. Maurício Kato, um dos fiscais responsáveis pela vistoria do Frigorífico Amazon Meat, teria sido ameaçado por telefone nos seguintes termos, por pessoa não identificada pela Polícia Federal: “ei, moço, você acha que vale 14 milhões? Fica quietinho e não adianta se esconder em Jaru que a gente sabe onde você está”. Acontece que o frigorífico não ostentava condições mínimas para operar, o que deu azo a diversas maquinações e fraudes produzidas no alto escalão da SFA/RO, na vã tentativa de superar as não conformidades e aprovar o projeto e reserva de SIF.

Consta na peça ministerial que a contaminação chegou a tal estado que atingiu o alto escalão da Superintendência Federal de Agricultura/RO, abrangendo o próprio Superintendente do órgão, Orimar Martins da Silva, o Superintendente Substituto, João Carlos Barbosa (ou João do Pulo), o Chefe da Divisão Técnica, Alexandre Rodrigues Menezes, e o Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários, João Januário de Fagundes Filho, sem contar os fiscais lotados nos principais estabelecimentos favorecidos pelo esquema. O Frigorífico Margen de Ariquemes (SIF nº 455), localizado na Rodovia BR 364, km 532, Zona Rural do município de Ariquemes, também foi bastante favorecido pela quadrilha que se enraizou na Superintendência Federal de Agricultura/RO.

Quase meio milhão em pagamento de propinas

Dados do Relatório de Análise Fiscal e Bancária apresentado pela Procuradoria da República ao magistrado Élcio Arruda demonstram que, no ano de 2007, João Carlos Barbosa (o João do Pulo) recebeu R$ 97.000,00 de propina e que, em 2008, foram mais R$ 21.160,00, importância provenientes do Frigorífico Margen. Veja tabela com os valores discriminados.

Ainda conforme o citado relatório, uma tabela sintetiza os valores indevidamente recebidos por Francisco Teixeira Lúcio, todos eles provenientes de transferências bancárias feitas pelo Frigorífico Margen. Nesse caso as propinas pagas totalizam a considerável cifra de R$ 368.461,80 (trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos).

Por todas essas e outras acusações, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra as seguintes pessoas:

1. ORIMAR MARTINS DA SILVA, Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Rondônia;
2. JOÃO CARLOS BARBOSA, vulgo JOÃO DO PULO, Superintendente Federal de Agricultura Substituto no Estado de Rondônia;
3. FRANCISCO TEIXEIRA LÚCIO, Fiscal Federal Agropecuário desempenhando suas funções junto ao Frigorífico JBS Friboi da Capital;
4. ORLANDO MOREIRA DA COSTA, Supervisor da Unidade Técnica Regional – UTRA de Ouro Preto D’Oeste;
5. JOÃO JANUÁRIO DE FAGUNDES FILHO, Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários – SIPAG;
6. ALEXANDRE RODRIGUES DE MENEZES, Chefe da Divisão Técnica – DT;
7. ADEMIR ALVES RIBEIRO, Fiscal Federal Agropecuário desempenhando suas funções junto ao Frigorífico Margem de Ariquemes;
8. FRANCISCO GENIBERG DE OLIVEIRA, Agente de Inspeção desempenhando suas funções junto ao Frigorífico Amazon Meat de Ariquemes; 9. FLÁVIO MARTINS GONÇALVES, Fiscal Federal Agropecuário desempenhando suas funções junto ao Frigorífico Margen de Ariquemes/RO;
10. WILSON GUERINO BERTOLI;
11. MARIA JULIANA ZIRONDI BEIRIGO, gerente do Frigorífico Frigopeixe;
12. JOSÉ SESSIN FILHO, proprietário do Laticínio Três Marias de Ouro Preto D’Oeste-RO;
13. KLÉBER NANTES CÁCEREZ, administrador do Frigorífico Margen;
14. JOSÉ ALMIRO BIHL, empresário;
15. MÁRCIO MAURÍLIO BIHL, empresário;
16. PAULO ROBERTO BIHL, empresário;
17. CELSO CARLOS DA SILVA, vulgo CELSÃO;
18. PAULO CÉSAR SILVA, vulgo PAULÃO;
19. JOSÉ RICARDO BIHL;
20. HUMBERTO SIQUEIRA LEONETTI;
21. JOSÉ ROBERTO EGREJA ALVES DA COSTA;
22. VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ, Chefe do Departamento de Gestão dos Fundos de Investimentos do Ministério da Integração Nacional – DGFI/MI;
23. LUIZ FERNANDO SOARES PEREIRA, Coordenador-Geral de Acompanhamento, Avaliação e Análise do Departamento de Gestão dos Fundos de Investimentos do Ministério da Integração Nacional – DGFI/MI;
24. AUGUSTO AFONSO MONTEIRO DE BARROS, Diretor de Infra-estrutura de Negócios do Banco da Amazônia – BASA.