Agentes penitenciários paralisam atividades por 24 horas

Mais de 1500 agentes penitenciários de Rondônia e mais 17 estados, iniciaram às 8h00 de hoje (30 de janeiro) a paralisação de 24 horas em repúdio ao veto presidencial do Projeto de Lei Complementar n. 87/2011, o qual prevê o direito ao porte de arma fora de serviço para a categoria. Além da garantia do porte de arma, a operação denominada “Legalidade” objetiva ainda a melhoria de condições de trabalho do sistema penitenciário, valorização e melhores condições de trabalho.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira o serviço prisional não será totalmente paralisado. Durante todo o dia 30% do efetivo continua trabalhando para atender às necessidades essenciais da população carcerária, como alimentação, água, atendimento médico de urgência e emergência; fornecimento de medicações de uso contínuo.

Ainda nesta quarta-feira, a partir das 16h00, todos os agentes participarão de um pit stop na Rio Madeira com Calama. “O nosso intento com esta ação é conscientizar à sociedade sobre a nossa situação de completa insegurança e falta de condições de trabalho. Queremos também angariar adesões para o abaixo assinado que iremos protocolar no próximo dia 6 de fevereiro no Congresso Nacional solicitando a derrubada do veto em respeito à nossa categoria”, disse o presidente.

Para os profissionais da imprensa que estiveram no Urso Branco, o presidente do Singeperon foi enfático ao afirmar as condições precárias e falta de estrutura e de segurança em que trabalham os agentes no sistema prisional estadual e federal. “A presidente Dilma ouviu o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que se manifestaram contra o projeto. As duas áreas alegaram que, se sancionado, o projeto aumentaria o número de armas de fogo em circulação, mas não ouviu as argumentações dos agentes penitenciários. Ela usou o Estatuto para vetar o porte de arma, porém, mesmo assim nada mudou, o índice de homicídios continua alto, a criminalidade está cada vez armada de fuzis e metralhadoras, e com esta atitude, no mínimo arbitrária, a presidente está cerceando o direito de nos proteger”, desabafou o líder sindical.

“Precisamos deste porte arma para defender não apenas a nossa integridade física, mas a dos nossos familiares. Sabemos que a sociedade vive em insegurança, então imagine o nosso dia a dia convivendo e sendo conhecidos pelos apenados, que por conta deste sistema falido, muitas vezes direcionam para nós o seu repúdio, e infelizmente o governo federal não está nos valorizando e por isso a nossa paralisação”, finalizou Pereira.