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AGU DEVE EMPERRAR TRANSPOSIÇÃO E PREJUDICAR MILHARES DE SERVIDORES
Sexta-feira, 06 Dezembro de 2013 - 09:23 | RONDONIAGORA/Carlos Terceiro
A despeito do discurso de alguns membros da bancada rondoniense no Congresso, a Advocacia Geral da União (AGU) deve barrar a transposição de 2 mil servidores, que estão com os processos em Brasília, para os quadros da União. O parecer técnico se baseia na demissão dos servidores no ano 2000 no Governo Bianco, mas a grande maioria retornou após acordo judicial no Governo Cassol. O caminho para os servidores é a Justiça através de teses de advogados experientes no caso. Veja coluna do jornalista Carlos Terceiro sobre o assunto:
A presidente Dilma Rousseff nada poderá fazer se o parecer técnico da AGU for desfavorável à transposição de servidores estaduais que foram demitidos em 2000. O que os sindicatos devem fazer é contratar bons advogados para na Justiça, reparar os seus direitos. Não saiu ainda, mas, informações extraoficiais dão conta de que esse parecer será mesmo contrário aos servidores.
A presidente Dilma Rousseff nada poderá fazer se o parecer técnico da AGU for desfavorável à transposição de servidores estaduais que foram demitidos em 2000. O que os sindicatos devem fazer é contratar bons advogados para na Justiça, reparar os seus direitos. Não saiu ainda, mas, informações extraoficiais dão conta de que esse parecer será mesmo contrário aos servidores.
Transposição II
Em discurso, o deputado Amir Lando que não participou do processo todo porque assumiu em setembro no lugar de Natan Donadon, até agora foi o único a mostrar o caminho da solução. Ele acha que a interpretação jurídica de interrupção contratual alegada pelo Ministério do Planejamento é absurda porque a EC 60 fala até a posse do primeiro governador em 15 de março de 1987 e os servidores foram demitidos injustamente em 2000. Portanto, estavam trabalhando no período exigido. E tem mais: O STJ anulou o ato demissionário, reparando o direito dos servidores estaduais de Rondônia.
Transposição III
Até 1987, cerca de seis mil servidores estariam aptos a transporem para a União. Alguém muito perverso disse aos integrantes da Comissão Estadual da Transposição que poderia coletar o maior número de processos possíveis para análise visando um provável direito. Com isso, 19 mil processos foram parar nas mãos dos técnicos do Ministério do Planejamento, criando uma confusão e desencontros de informações, tornado impossível o enquadramento dos técnicos administrativos a partir de 1º de janeiro de 2014 e dos professores, a partir de 1º de março do mesmo ano.
Transposição IV
As decisões sobre a transposição de servidores não saem porque foi criado uma espécie de labirinto que nem a Comissão de Brasília sabe mais como desfazer. Por isso, eles proibiram os integrantes da Comissão Estadual da Transposição de Rondônia de se aproximarem dos processos. A coisa é grave.
Transposição V
Os parlamentares que tem o rabo preso com o governo federal barganhando emendas parlamentares e cargos federais fazem trabalho de agente duplo. Dizem para os servidores que a coisa está caminhando e falam ao governo que pode deixar que controlamos a situação. É um jogo de empurra-empurra para ver quem resiste mais. Não são todos.
Transposição VI
Qual seria a solução? Contratar escritório de advocacia competente para ingressar com ação judicial e reparar o direito dos servidores que serão transpostos. A tese da solução política caiu por terra porque o governo federal quer enquadrar no máximo 900 servidores para economizar na folha de pagamento.
GEAD
A pedido dos diretores executivos do Sindsef, o coordenador da bancada federal, Nilton Capixaba realizou uma audiência na AGU com o ministro Luís Adams, com a participação de parte dos deputados e senadores e o presidente do Sindsef, Daniel Pereira. A visão que se teve é que nenhum dos advogados da União estava com vontade de resolver a questão e o chefe daquele órgão não sabia de nada a respeito. Resultado: nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira.
A presidente Dilma Rousseff nada poderá fazer se o parecer técnico da AGU for desfavorável à transposição de servidores estaduais que foram demitidos em 2000. O que os sindicatos devem fazer é contratar bons advogados para na Justiça, reparar os seus direitos. Não saiu ainda, mas, informações extraoficiais dão conta de que esse parecer será mesmo contrário aos servidores.
A presidente Dilma Rousseff nada poderá fazer se o parecer técnico da AGU for desfavorável à transposição de servidores estaduais que foram demitidos em 2000. O que os sindicatos devem fazer é contratar bons advogados para na Justiça, reparar os seus direitos. Não saiu ainda, mas, informações extraoficiais dão conta de que esse parecer será mesmo contrário aos servidores.
Transposição II
Em discurso, o deputado Amir Lando que não participou do processo todo porque assumiu em setembro no lugar de Natan Donadon, até agora foi o único a mostrar o caminho da solução. Ele acha que a interpretação jurídica de interrupção contratual alegada pelo Ministério do Planejamento é absurda porque a EC 60 fala até a posse do primeiro governador em 15 de março de 1987 e os servidores foram demitidos injustamente em 2000. Portanto, estavam trabalhando no período exigido. E tem mais: O STJ anulou o ato demissionário, reparando o direito dos servidores estaduais de Rondônia.
Transposição III
Até 1987, cerca de seis mil servidores estariam aptos a transporem para a União. Alguém muito perverso disse aos integrantes da Comissão Estadual da Transposição que poderia coletar o maior número de processos possíveis para análise visando um provável direito. Com isso, 19 mil processos foram parar nas mãos dos técnicos do Ministério do Planejamento, criando uma confusão e desencontros de informações, tornado impossível o enquadramento dos técnicos administrativos a partir de 1º de janeiro de 2014 e dos professores, a partir de 1º de março do mesmo ano.
Transposição IV
As decisões sobre a transposição de servidores não saem porque foi criado uma espécie de labirinto que nem a Comissão de Brasília sabe mais como desfazer. Por isso, eles proibiram os integrantes da Comissão Estadual da Transposição de Rondônia de se aproximarem dos processos. A coisa é grave.
Transposição V
Os parlamentares que tem o rabo preso com o governo federal barganhando emendas parlamentares e cargos federais fazem trabalho de agente duplo. Dizem para os servidores que a coisa está caminhando e falam ao governo que pode deixar que controlamos a situação. É um jogo de empurra-empurra para ver quem resiste mais. Não são todos.
Transposição VI
Qual seria a solução? Contratar escritório de advocacia competente para ingressar com ação judicial e reparar o direito dos servidores que serão transpostos. A tese da solução política caiu por terra porque o governo federal quer enquadrar no máximo 900 servidores para economizar na folha de pagamento.
GEAD
A pedido dos diretores executivos do Sindsef, o coordenador da bancada federal, Nilton Capixaba realizou uma audiência na AGU com o ministro Luís Adams, com a participação de parte dos deputados e senadores e o presidente do Sindsef, Daniel Pereira. A visão que se teve é que nenhum dos advogados da União estava com vontade de resolver a questão e o chefe daquele órgão não sabia de nada a respeito. Resultado: nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira.
