Ainda sem transporte: Justiça dá prazo de 30 dias para licitação e muda administração do Consórcio SIM

Não terminou a grave crise no setor de transporte coletivo em Porto Velho. Após horas de discussões durante audiência na 2ª Vara da Fazenda Pública, autoridades e empresários não chegaram a nenhum acordo e o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa teve poucas alternativas para contornar o impasse. Mas acabou decidindo pela troca da atual administração do Consórcio SIM, formado pelas empresas Ideal (Porto Velho) e Amazontur (Amapá). Antes comandado pela primeira, será a segunda, já do ramo, que ficará como gestora por um prazo de 30 dias, para tentar chegar a um acordo com o Município e fazer funcionar o setor. A Prefeitura terá o mesmo prazo para dar início a licitação, sob pena de multa;

Representantes do Consórcio, que pediram para rescindir o contrato de prestação de serviços, apresentaram ao juiz uma série de dados demonstrando os prejuízos com a falta de gestões por parte do Município.

A possibilidade aventada pela Amazontur para assumir sozinha o contrato seria um pacote de ações, entre elas um aporte de R$ 3,8 milhões que teria que ser feito pela Prefeitura da Capital, de acordo com o diretor Paulo Dartora Cardoso.

Após várias discussões, o prefeito Hildon Chaves (PSDB) afirmou que concordaria, se houvesse acordo e a Justiça desse o aval. A Procuradoria do Município, no entanto, foi contra a medida por não ver legalidade.

Só com aporte

Depois da audiência, o representante da Amazontur, Paulo Dartora Cardoso, disse que não há possibilidade de assumir o controle do Consórcio para operar o transporte se não houver aporte. “Nossa proposta de assumir envolve uma série de fatores, entre eles o aporte de recursos para tentar conseguir viabilizar principalmente mão de obra, salários em dia, combustível e tudo mais. Esse formato não ficou claro, de onde vai vir esse aporte, como vai vir, infelizmente vamos ter que discutir em cima do que foi sentenciado quais são as saídas. A sentença deixa claro uma necessidade de aporte de determinado valor, agora vamos ter que buscar um diálogo, verificar o que é possível. Antes disso, não é possível assumir a administração, sem ter a mão de obra do nosso lado, não é possível”, afirmou.