Geral
Amorim cobra isonomia dos delegados de Polícia aos membros do MP
Terça-feira, 22 Setembro de 2009 - 13:52 | RONDONIAGORA
O deputado federal Ernandes Amorim (PTB) solicitou nesta terça-feira (22), ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que seja incluída na ordem do dia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 549, que prevê a isonomia salarial dos delegados de polícia aos membros do Ministério Público.
A PEC, explica Amorim, concede aos delegados de polícia o direito a remuneração por intermédio do subsídio, igual à paga aos membros do Ministério Público, que participam das diligências na fase investigatória criminal.
A PEC 549 é de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e, de acordo com Amorim, faz justiça aos delegados de Polícia que tiveram o benefício antes assegurado por lei, surrupiado do texto constitucional.
A PEC, explica Amorim, concede aos delegados de polícia o direito a remuneração por intermédio do subsídio, igual à paga aos membros do Ministério Público, que participam das diligências na fase investigatória criminal.
A tese principal dessa PEC que conta com nosso apoio assegura que os delegados de polícia têm o direito de receber tal remuneração, porque são considerados agentes políticos e exercem atividades que se revestem de natureza jurídica, semelhantes às desenvolvidas pelos promotores de justiça e procuradores da república, durante a
persecução criminal preliminar. Na verdade o que se tenta com essa proposta é restabelecer um direito que estava previsto na Constituição, mas que foi suprimido, de forma injusta, por uma emenda, afirma Amorim.
Essa é a segunda vez que o deputado faz tal solicitação, a primeira em caráter informal, e essa mais recente para aproveitar a fase da Casa de acolhimento de propostas de demandas sociais e de benefício coletivo.
A PEC, explica Amorim, concede aos delegados de polícia o direito a remuneração por intermédio do subsídio, igual à paga aos membros do Ministério Público, que participam das diligências na fase investigatória criminal.
A PEC 549 é de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e, de acordo com Amorim, faz justiça aos delegados de Polícia que tiveram o benefício antes assegurado por lei, surrupiado do texto constitucional.
A PEC, explica Amorim, concede aos delegados de polícia o direito a remuneração por intermédio do subsídio, igual à paga aos membros do Ministério Público, que participam das diligências na fase investigatória criminal.
A tese principal dessa PEC que conta com nosso apoio assegura que os delegados de polícia têm o direito de receber tal remuneração, porque são considerados agentes políticos e exercem atividades que se revestem de natureza jurídica, semelhantes às desenvolvidas pelos promotores de justiça e procuradores da república, durante a
persecução criminal preliminar. Na verdade o que se tenta com essa proposta é restabelecer um direito que estava previsto na Constituição, mas que foi suprimido, de forma injusta, por uma emenda, afirma Amorim.
Essa é a segunda vez que o deputado faz tal solicitação, a primeira em caráter informal, e essa mais recente para aproveitar a fase da Casa de acolhimento de propostas de demandas sociais e de benefício coletivo.
