Ao vivo: Justiça ouve argumentos para decidir se amplia medidas de restrição ao comércio

A audiência começou por volta de 9h20, comandada pelo juiz Edenir Sebastião A. da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho. Ele vai ouvir argumentos do Estado sobre os motivos que levaram o governador Marcos Rocha a flexibilizar as medidas de enfrentamento ao Coronavírus, permitindo a abertura de todas as empresas, em meio à maior crise de saúde desde o início da pandemia, há cerca de um ano.

O grave problema foi levado ao Judiciário pelo Ministério Público Estadual, que impetrou Ação Civil Pública contra o Estado e o Município de Porto Velho. No pedido de antecipação de tutela, os promotores narram que o Governo em poucos dias cedeu à classe empresarial e permitiu a abertura de todo tipo de comércio.

Na Ação Civil Pública o, MP explica que em meio ao colapso no sistema de saúde, a edição de novo decreto contraria “toda a orientação do corpo técnico e os dados existentes. Disse ainda que, desde o início da pandemia, os meses de fevereiro e março de 2021 estão sendo os piores, razão pela qual entende indispensável a adoção de medidas que tenham por finalidade diminuir o contágio, ou seja, maior distanciamento.

Para o MP, “sem estratégia eficaz de limitação, fiscalização, distanciamento, melhores condições de atendimento na rede estadual e municipal a situação irá se agravar, considerando também a fila de espera para leito de UTI.”