Apenas 4,5% da população de Rondônia têm acesso à coleta de esgoto; é o pior índice do país

Apenas 4,5% dos rondonienses têm acesso à coleta de esgoto, segundo os últimos dados do Ranking do Saneamento divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional. O percentual faz com que que o Estado tenha a pior porcentagem do país em relação a esse tipo de serviço.

No quesito abastecimento de água, menos da metade da população (47,7%) conta com abastecimento de água. Em 2017, os municípios de Rondônia receberam pouco mais de R$ 116 milhões em investimentos em serviços de água e esgoto. Esse valor representa 1,1% do que foi gasto em todo o país com saneamento.

A falta de saneamento ainda é um problema real para a comerciante Madalena Nobre, moradora do Bairro São Sebastião, em Porto Velho, há mais de 12 anos. Na casa dela, a água que sai da pia da cozinha vai direto para um córrego que fica atrás de sua residência. “Esse é o único jeito de eliminar a água da pia já que não temos saneamento básico no bairro. Água da Caerd a gente tem, mas não presta para fazer comida nem beber porque chega suja e por causa dos canos velhos, da casa, onde passa a água”, disse a moradora.

Quem também sofre com a falta de saneamento é o Raimundo Conceição, morador do Bairro Nacional há mais de 20 anos. “A água do banheiro eu jogo no córrego que passa perto da minha casa porque a gente não tem um local apropriado para jogar. A gente sabe que não é o certo, mas o poder público, infelizmente, não ajuda a população na questão do saneamento básico”, alegou o morador.

“Saneamento básico no nosso bairro? Não tenho esperança que um dia podemos contar com isso porque eu moro aqui há mais de 30 anos e nada mudou até hoje. A gente se vira como pode e para não jogar água do banheiro no córrego eu mandei cavar uma fossa no fundo do meu quintal”, disse Helena Martins, moradora do Bairro São Sebastião II.

Em todo o Estado, os serviços de água e esgoto de apenas quatro municípios estão sob gestão da iniciativa privada. De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), a iniciativa privada tem 6% de participação no mercado de saneamento, muito abaixo dos 70% detidos pelas companhias estaduais e dos 24% mantidos por companhias municipais de saneamento.

O presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, afirma que o ponto central dos problemas enfrentados pelos estados é a falta de dinheiro para aplicar em saneamento básico. “Nós temos um problema de dinheiro, mas também nós temos um problema de gestão. Nós temos poucas empresas de saneamento superavitárias. É um passo importante essa MP”, avaliou.

MP do Saneamento
A MP do Saneamento permite ainda que Estados possam definir microrregiões, com a criação de blocos de municípios, para atrair o interesse da iniciativa privada. Entre os critérios que poderão ser utilizados, estão o pertencimento à mesma bacia hidrográfica, vizinhança geográfica ou mesmo uma combinação entre localidades superavitárias e deficitárias.

Na avaliação da diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Joisa Dutra, a proposta traz mais fôlego aos municípios. “Essa é uma grande fronteira que a gente tem para enfrentar do ponto de vista de desenvolvimento sustentável. O quadro é mais favorável a partir daqui: o quadro para atribuição, para prestação de serviços, regulação, e que isso se reflita em metas, condições mais adequadas de fiscalização e ganhos de eficiência”, ressaltou.

A Medida Provisória 868/2018 foi publicada em dezembro de 2018 e atualmente está sob análise no Congresso Nacional. Os parlamentares têm até 3 de junho para aprovar a medida, data em que a MP perde a validade.