Após morte em unidade de saúde, MP quer que Prefeitura disponibilize escala de plantão médico ao público

O Ministério Público de Rondônia recomendou à Administração Pública Municipal que providencie, até o dia 5 de fevereiro, a afixação de escala de plantão de todos os servidores, incluindo os médicos, nas respectivas Unidades de Saúde do Município de Porto Velho, em painel visível, a ser apresentado de forma ostensiva ao público. A medida deverá ser implementada em todos os 82 pontos de atendimento dessa natureza, existentes na cidade.

Caso José Adelino

Na ocasião, o Promotor de Justiça tratou das irregularidades noticiadas no feito extrajudicial nº 2018001010000513, acerca de problemas na prestação da saúde pública, em decorrência do acúmulo ilegal e incompatível de cargos públicos de alguns servidores da área de saúde.

Caso José Adelino

Entre as deliberações, ficou acertado que a Semusa encaminhará, até o dia 5 de fevereiro, relatório preliminar das investigações sobre suposto abandono do plantão médico que teria resultado na morte da paciente Rosineide Basan, na Unidade José Adelino, apontando, detalhadamente, quais medidas estão sendo adotadas para a efetiva melhoria do atendimento público da saúde municipal. A Secretaria também deverá informar as providências relativas à reorganização dos plantões, das escalas de férias e jornada de trabalho de todos os servidores.

A reunião teve a presença do Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, Marcus Vinícius de Oliveira Costa; do Procurador do Município, Moacir de Souza Magalhães; do diretor do Pronto Atendimento, José Adelino, Marcelo Tenório; do Presidente do Cremero, Andrei Leonardo Freitas de Oliveira; do assessor jurídico do órgão, advogado Marcos Sobrinho, e do Conselheiro Federal de Medicina, José Hiran da Silva Gallo.

Recomendação ao Estado

O promotor de Justiça informou que diligenciará para implementar idêntica providência de informação e transparência de escalas de plantão também junto ao Governo do Estado de Rondônia, uma vez que é direito do cidadão conhecer os profissionais da saúde que estão disponíveis para prestar atendimento de saúde naquele plantão, nos termos da lei de acesso à informação e publicidade administrativa.