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Aprovados em concurso realizam protesto
Sexta-feira, 13 Julho de 2012 - 09:10 | Assessoria
Candidatos aprovados no último concurso público da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) estão mobilizados para manifestação na próxima segunda-feira (16), em frente ao Palácio Getúlio Vargas, para cobrarem do Governo um posicionamento sobre o início da 2ª turma do Curso de Formação Inicial de Agente Penitenciário e Socioeducador. Caravanas de vários municípios prometem vir a Capital para participar do protesto.
A iniciativa partiu de uma comissão organizada pelos próprios candidatos, os quais se dizem prejudicados pela indefinição para o início do curso, aguardado para acontecer neste mês de julho, conforme anunciado pelo governador Confúcio Moura, por ocasião da posse da 1ª turma como servidores da Sejus, em abril deste ano.
Informados de que a realização da capacitação dependia somente de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a locação das dependências da Ulbra, local utilizado pela Escola Penitenciária nos últimos cursos de formação, a comissão se dirigiu até o órgão. Na ocasião, tomaram conhecimento do parecer que não concedeu à Sejus autorização de fazer a locação sem o devido processo licitatório, previsto na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
Segundo o documento, não foi apresentado pela Secretaria a pesquisa de mercado que permita identificar a referência de valores praticados na iniciativa privada para a locação de bens equivalentes ao pretendido, conforme preconiza a legislação em vigor. Diz ainda que o titular da pasta sequer tentou economizar gasto de dinheiro público ao não verificar outros espaços disponíveis no âmbito da Administração, sendo que havia tempo hábil para isso, já que o processo foi formalizado em fevereiro de 2012.
Sobre o caso, a Sejus informou por meio de sua assessoria de imprensa que irá cumprir a recomendação da PGE para a realização de licitação, fato que poderá gerar um tempo de espera maior para os candidatos.
A iniciativa partiu de uma comissão organizada pelos próprios candidatos, os quais se dizem prejudicados pela indefinição para o início do curso, aguardado para acontecer neste mês de julho, conforme anunciado pelo governador Confúcio Moura, por ocasião da posse da 1ª turma como servidores da Sejus, em abril deste ano.
Informados de que a realização da capacitação dependia somente de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a locação das dependências da Ulbra, local utilizado pela Escola Penitenciária nos últimos cursos de formação, a comissão se dirigiu até o órgão. Na ocasião, tomaram conhecimento do parecer que não concedeu à Sejus autorização de fazer a locação sem o devido processo licitatório, previsto na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
Segundo o documento, não foi apresentado pela Secretaria a pesquisa de mercado que permita identificar a referência de valores praticados na iniciativa privada para a locação de bens equivalentes ao pretendido, conforme preconiza a legislação em vigor. Diz ainda que o titular da pasta sequer tentou economizar gasto de dinheiro público ao não verificar outros espaços disponíveis no âmbito da Administração, sendo que havia tempo hábil para isso, já que o processo foi formalizado em fevereiro de 2012.
Sobre o caso, a Sejus informou por meio de sua assessoria de imprensa que irá cumprir a recomendação da PGE para a realização de licitação, fato que poderá gerar um tempo de espera maior para os candidatos.
