Área desocupada pela Prefeitura: Defensoria diz que vai ingressar com ação contra Município

A Prefeitura de Porto Velho retornou à um terreno na estrada do Areia Branca, para desocupar o local invadido. A ação aconteceu na manhã desta terça-feira (8) e contou com apoio da Polícia Militar e Energisa. Uma equipe da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado de Rondônia acompanhou a ação.

A área, de 48 mil metros quadrados, segunda a Prefeitura foi invadida desde o mês passado. Na primeira quinzena de julho. Os invasores foram notificados pela Secretaria Municipal de Urbanização (Semur), para se retirarem do local. No entanto, a solicitação não foi atendida. No último dia 21 houve a primeira desocupação.

Porém, novamente a área foi invadida. Nesta terça, servidores da Semur e da Semob (Secretaria Municipal de Obras) retornaram ao local para garantir a desocupação. 

No primeiro momento houve resistência por parte dos invasores, mas logo a Prefeitura começou a destruir as ocupações construídas no terreno. A Força Tática, da Polícia Militar, esteve presente na localidade.

Durante o processo de destruição da área, um menor foi apreendido por desacato, segundo informou à polícia à equipe de reportagem.

Defensoria diz que vai à justiça

A ação foi acompanhada pela Ouvidora Externa da Defensoria Pública do Estado, Amanda Michalski. Em entrevista ao RONDONIAGORA, ela disse que o município não seguiu os trâmites para a desocupação da área.

“O município desconsiderou os conceitos necessários da CCF, que é a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Rondônia. Esse órgão deveria ter vindo aqui fazer uma análise de risco, um diagnóstico da área, para que de fato reconhecesse de quem é a posse desse terreno”, disse Amanda.

Ainda segundo a ouvidora, o número da matrícula do terreno, que foi apresentado pela Prefeitura, não é encontrado no sistema do executivo. Por estes motivos, Amanda informou que a Defensoria irá ingressar com ação contra a desocupação.

“Hoje mesmo, a DPE, a partir do Núcleo de Direitos Humanos e da Coletividade vai entrar com uma ação, para impedir que esses tipos de ações continuem ocorrendo em Porto Velho. O que nós precisamos é de políticas públicas que deem acesso a moradia à toda população”, afirmou.

Ao todo, segundo o advogado representante da parte, mais de 100 famílias vivem na localidade.