AROM atende solicitação de Laerte Gomes para sanear município de Costa Marques

Nos próximos dias o município de Costa Marques estará fora do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público (Cadin) e do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). A decisão é da Justiça Federal em medida cautelar de ação impetrada pela prefeitura há pouco mais de 10 dias.

Por dívidas com a Previdência Social e Eletrobrás, Costa Marques amargava o impedimento de repasses de recursos dos governos estadual e federal desde 2014. Segundo o prefeito da cidade, Chico Território, havia iminente atraso na folha de servidores e estagnação completa das obras de infraestrutura.

A procuradoria de Costa Marques acionou a justiça após receber orientação de técnicos da Associação Rondoniense de Municípios (AROM). Uma equipe qualificada em projetos, legislação e administração pública foi deslocada à cidade para atender solicitação do deputado estadual Laerte Gomes (PEN).

“Estivemos no município com o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores e verificamos que era extremamente grave a situação. Detectamos que para revolver muitos problemas relatados faltava somente a orientação correta, por isso solicitamos que a associação fosse imediatamente para lá. Agradecemos o prefeito de Machadinho do Oeste, Marinho da Caerd (Mário Alves da Costa), que está no comando da AROM, por atender prontamente nosso pedido de socorro”, disse Laerte.

Relatório da AROM

Elaborado pela coordenadora do Setor de Projetos, Irisleide dos Santos, o coordenador de apoio administrativo, Wayner Oliveira, a advogada Ivonete Caja, a secretária executiva Érica Milva e o presidente da associação, o relatório sobre Costa Marques aponta 11 falhas na administração e orienta para solução dos problemas detectados.

De acordo com os técnicos, a prefeitura deve contratar serviços de engenharia para atuar na elaboração de projetos e convênios, fazer levantamento das dívidas atuais, reduzir despesas para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, desmembrar as secretarias de Fazenda e Administração, melhorar a arrecadação e extinguir os superparcelamentos de 240 meses concedidos a empresas com dívidas superiores a R$ 35 mil.

O jurídico da AROM também trabalha junto ao município na negociação das dívidas de energia elétrica e INSS. Na Eletrobras já houve parcelamento dos débitos e o pagamento da primeira parcela.