Arom realiza audiência para discutir pagamento de R$ 15 bi dos grandes devedores

Acontece nesta segunda-feira, 04, às 15 horas, a audiência pública realizada pela Associação Rondoniense de Municípios (Arom) para discutir a criação de um Programa de Recuperação (Fiscal) destinado aos grandes devedores de Rondônia. O grupo, formado por empresas como a Energisa – que assumiu o passivo tributário da antiga Ceron – deve cerca de R$ 15 bilhões ao Estado e aos municípios. A ideia dos prefeitos, sintetizada em manifesto encaminhada ao Poder Executivo, é estimular o pagamento desses débitos através de um programa de estímulo, isentando multas e juros.
A Energisa sinalizou a negociação em 2019 através de uma “transição tributária”, mas o projeto foi engavetado na Assembleia Legislativa e depois devolvido ao Governo. Com essa nova discussão, agora encabeçada pelos prefeitos, a ideia é retomar a negociação e garantir o pagamento da dívida da Energisa com descontos de juros e multas. As prefeituras também receberão parte desses valores. Porto Velho, por exemplo, ficará com R$ 50 milhões.
A Arom está articulando desde o início da nova gestão a realização destes pagamentos pelas empresas. Nos últimos meses, foi feito e entregue um abaixo-assinado com mais de 50 assinaturas das prefeituras rondonienses, pedindo a abertura do processo legislativo para resolver o pagamento das dívidas.
Entre todos os valores devidos, será discutido o pagamento de cerca de R$15 bilhões de diversas empresas que estão em débito com o fisco, entre dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. A discussão do REFIS é de extrema importância tanto para os governos municipais e estadual quanto para a população em geral, que sofreu muito com a pandemia do novo Coronavírus e precisa que as prefeituras invistam fortemente em todos os setores para uma recuperação saudável da economia de Rondônia.
O evento ocorrerá no auditório da Casa de Leis, às 15h da segunda-feira (04). Foram convidados todos os prefeitos, vice-prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores de todos os municípios rondonienses para discutir o assunto.