Asper assume dívida e prédio de antigo plano

A disputa pelo imóvel de 168 metros quadrados na Avenida Rogério Weber, 710 (antigo 4.100) ganhou derradeiro capítulo nesta semana após a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde (Sindsaúde) assinar um acordo judicial reconhecendo a posse legítima da Associação dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Rondônia (Asper). A partir de agora, sob pena de multa diária, os representantes do sindicato não poderão impedir a entrada dos diretores da associação no prédio, alvo de uma discórdia há vários meses, causando dissabores públicos e até ocorrências policiais.

O imóvel foi comprado em julho de 2005 pelo Sindsaúde Assistência Médica, posteriormente denominado Sindsaúde Assistência Social, para atender o plano médico dos servidores da Saúde. O CNJP dessa nova entidade difere do CNPJ do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde (Sindsaúde), portanto, um patrimônio adquirido pelo plano de saúde.

Com problemas de déficit mensal de pelo menos R$ 300 mil e sem condições de atender satisfatoriamente seus beneficiários, o Sindsaúde Assistência Social foi extinto e, após consulta aos associados em duas assembleias, o plano de saúde foi absorvido pela Associação dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Rondônia. Na época, a dívida do extinto plano chegavam a R$ 2 milhões com a Unimed Assistência Médica.

A transferência dos benificiários, aprovada pelos servidores, é amparada pelo estatuto do Sindsaúde Assistência Social, inclusive a cessão dos bens patrimoniais. O Artigo 59 do Capítulo IX é claro: “Extinto o Sindsaúde Assistência Social, seu patrimônio será incorporado a de outra organização que almeje a consecução de fins idênticos ou similares para onde possam ser transferidos seus associados”. E como o Parágrafo Único do Artigo 13 distingue a pessoa jurídica do Sindsaúde Assistência Social do ente Sindicato dos Trabalhadores na Saúde (Sindsaúde), não há o que se falar em transferência irregular de patrimônio. Veja o que diz o estatuto em seu artigo 13: “O SINDSAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL possuirá personalidade jurídica distinta do SINDSAÚDE – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA, com identidade contábil e movimentação bancária próprias”.

“Queriam que a Asper assumisse apenas as dívidas?”, questiona Silas Neiva, ex-presidente do Sindsaúde Assistência Social e atual diretor financeiro da Asper.

Em 9 de março de 2012, Silas Neiva assinou o Instrumento Particular de Doação do imóvel comercial de 168,00 metros quadrados. A operação foi  regular e para provar a legalidade do ato, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) veio neste ano de 2013 em nome da Asper. “A associação pagou todos os impostos atrasados e validou a inscrição municipal na prefeitura”, explicou Silas Neiva.

Intervenção não atingiu plano

A intervenção no Sindsaúde decretada pela Justiça não interferiu no trabalho do Sindsaúde Assistência Social. Em 2010, o interventor Juscelino Amaral tentou também controlar o plano de saúde, mas foi rechaçado pela Justiça, que explicou à época que sindicato e o plano tinham personalidades jurídicas distintas e não havia irregularidades na gestão do então presidente Silas Neiva de Carvalho.

Posse imóvel é da associação

Pelo menos até segunda ordem, o acordo assinado entre os diretores do Sindsaúde e representantes da Asper no Judiciário garante a posse do imóvel a entidade dirigida pelo sindicalista Francisco Pinheiro. Existe uma outra ação na 9ª Vara Cível, onde entre outras situações, a direção do Sindsaúde alega irregularidades nas assembleias, mas nada comprovado. Por enquanto, o que vale mesmo e a decisão interlocutória do juízo da Vara de Falências e Concordas. Outros imóveis estão na mesma situação. A Asper briga judicialmente para obter a posse de todos para que possa fazer trabalho melhor para os mais de 36 mil filiados ao plano de saúde administrado pela entidade e operado pela Unimed de Ji-Paraná. “Vamos brigar pelo patrimônio da Asper já que absorvemos a divida do antigo plano e estamos conseguindo realizar os atendimentos a contento dos servidores” , explicou Silas Neiva.