Geral
Assembleia aprova reajuste salarial de 5,87% para servidores do Poder Judiciário
Quarta-feira, 19 Março de 2014 - 16:43 | Assessoria
A partir do mês de abril, os servidores ativos e inativos do Poder Judiciário de Rondônia ganharão reajuste salarial no percentual de 5,87%. É que a Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária de terça-feira (18) projeto de lei, encaminhado ao Legislativo pelo desembargador-presidente do TJRO, Rowilson Teixeira, que concede o benefício. Coube ao deputado Edson Martins (PMDB) proferir parecer favorável, sendo acatado pelos demais parlamentares presentes em plenário.
Durante a análise da proposição, o deputado Hermínio Coelho (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, fez questão de enaltecer o entendimento ocorrido entre a nova direção do Judiciário rondoniense e o Sindicato dos Servidores para se chegar a concessão do reajuste salarial de 5,87%. Hermínio explicou aos demais deputados que o desembargador Rowilson Teixeira informou que o reajuste salarial, que vai entrar em vigor a partir de 1º de abril de 2014, foi aprovado em sessão do Pleno Administrativo em 10 do último mês de fevereiro.
A proposição, em consonância com a LC nº 568/2010 e Constituição Federal, tem como objetivo recompor a perda do poder aquisitivo do servidor em decorrência da inflação, destacou o desembargador Rowilson Teixeira na justificativa do projeto de lei, assegurando que quanto à disponibilidade orçamentária para a despesa, esclarecemos que o orçamento autorizado por meio da LOA nº 3.313/2013, para o exercício de 2014, já contém previsão estimada em R$ 13 milhões para a revisão salarial de 5,87%, a partir do mês de abril do corrente ano.
Durante a análise da proposição, o deputado Hermínio Coelho (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, fez questão de enaltecer o entendimento ocorrido entre a nova direção do Judiciário rondoniense e o Sindicato dos Servidores para se chegar a concessão do reajuste salarial de 5,87%. Hermínio explicou aos demais deputados que o desembargador Rowilson Teixeira informou que o reajuste salarial, que vai entrar em vigor a partir de 1º de abril de 2014, foi aprovado em sessão do Pleno Administrativo em 10 do último mês de fevereiro.
A proposição, em consonância com a LC nº 568/2010 e Constituição Federal, tem como objetivo recompor a perda do poder aquisitivo do servidor em decorrência da inflação, destacou o desembargador Rowilson Teixeira na justificativa do projeto de lei, assegurando que quanto à disponibilidade orçamentária para a despesa, esclarecemos que o orçamento autorizado por meio da LOA nº 3.313/2013, para o exercício de 2014, já contém previsão estimada em R$ 13 milhões para a revisão salarial de 5,87%, a partir do mês de abril do corrente ano.
