Geral
Audiência pública discute a implantação de método que reduz reincidência de apenados
Segunda-feira, 13 Outubro de 2014 - 17:22 | MP-RO
Uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (13/10), em Porto Velho, discutiu a implantação, no Estado de Rondônia, de metodologia que vem sendo aplicada em unidades prisionais de diferentes unidades federativas do país, capaz de reduzir significativamente os índices de reincidência no crime. Em Minais Gerais, o funcionamento desse modelo, denominado APAC, Associação de Proteção e Apoio aos Condenados, baixou para 15% o índice de reincidência dos egressos do sistema prisional. Não há registros de prática de violência nem ocorrências de motins e rebeliões nessas unidades.
O ex-apenado Renato Borges esteve em Porto Velho para falar do trabalho. Fui condenado a 16 anos de prisão. Após passar pela APAC, sou uma pessoa recuperada. Hoje, trabalho na associação, em parceria com o mesmo Promotor de Justiça que atuou no meu caso, afirmou Borges, que, atualmente, é Diretor Administrativo da APAC em Patos de Minas (MG).
A audiência pública que buscou expor a eficácia do trabalho foi promovida pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP), em parceria com o Estado de Rondônia, e contou com a presença de membros do Ministério Público, Judiciário e dirigentes da APAC no Estado de Minas Gerais, onde o método foi implantado em 1986.
O Juiz Ricardo dos Santos Freitas Veras, Coordenador do Programa Novos Rumos, que regula o funcionamento das associações naquele Estado, explicou que as unidades prisionais que seguem o modelo APAC obedecem à Lei de Execução Penal em sua integralidade, sendo o cumprimento de pena em local de extremo rigor, embora revestido de um caráter humanizador. A diferença, segundo ele, está na oferta de estudo regular, trabalho, atividades religiosas, assistências jurídica e à saúde, entre outros fatores.
Ricardo dos Santos Freitas Veras afirmou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais institucionalizou o apoio à criação das APACs, por meio de resolução. As unidades funcionam mediante a parceria estabelecida entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o compromisso de envolvimento de diversos segmentos da sociedade civil organizada. A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) é a entidade que congrega, orienta, fiscaliza e zela pela unidade e uniformidade das APACs no Brasil.
Em nosso Estado, existem 42 APACs, as quais ofertam 2.500 vagas no sistema prisional, cada uma delas ao custo de um terço do sistema prisional comum, detalhou o Juiz, lembrando que a existência do modelo tem respaldo legal.
O Promotor de Justiça de Minais Gerais Paulo Henrique Delicole, outro convidado que relatou o sucesso das associações para a recuperação de apenados, explicou que o cumprimento de pena em uma APAC deve ser uma opção do apenado, que passa por uma triagem para chegar à unidade. O integrante do MP falou do caráter recuperador do modelo, que pode ser adotado nos regimes fechado, aberto e semiaberto.
Abertura
A audiência pública realizada nesta segunda, no auditório do MPRO, foi aberta pelo Diretor do CAOP-PPEP, Procurador de Justiça Carlos Grott, que falou da importância da associação, ao devolver à sociedade pessoas úteis e produtivas. A grande beneficiária desse método é a sociedade, que recebe homens e mulheres recuperados, disse.
O Secretário de Estado de Justiça, Coronel Paulo César Figueiredo, relatou a experiência de ter conhecido de perto uma APAC e falou da expectativa em implantar o modelo no Estado.
A audiência também teve a presença do Diretor Executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Valdeci Ferreira; do Chefe da Casa Civil, Marco Antônio de Faria; do Juiz da Vara de Execuções Penais, Sérgio William Domingues Teixeira, e do Secretário de Segurança, Carlos Reis, entre outras autoridades.
O ex-apenado Renato Borges esteve em Porto Velho para falar do trabalho. Fui condenado a 16 anos de prisão. Após passar pela APAC, sou uma pessoa recuperada. Hoje, trabalho na associação, em parceria com o mesmo Promotor de Justiça que atuou no meu caso, afirmou Borges, que, atualmente, é Diretor Administrativo da APAC em Patos de Minas (MG).
A audiência pública que buscou expor a eficácia do trabalho foi promovida pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP), em parceria com o Estado de Rondônia, e contou com a presença de membros do Ministério Público, Judiciário e dirigentes da APAC no Estado de Minas Gerais, onde o método foi implantado em 1986.
O Juiz Ricardo dos Santos Freitas Veras, Coordenador do Programa Novos Rumos, que regula o funcionamento das associações naquele Estado, explicou que as unidades prisionais que seguem o modelo APAC obedecem à Lei de Execução Penal em sua integralidade, sendo o cumprimento de pena em local de extremo rigor, embora revestido de um caráter humanizador. A diferença, segundo ele, está na oferta de estudo regular, trabalho, atividades religiosas, assistências jurídica e à saúde, entre outros fatores.
Ricardo dos Santos Freitas Veras afirmou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais institucionalizou o apoio à criação das APACs, por meio de resolução. As unidades funcionam mediante a parceria estabelecida entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o compromisso de envolvimento de diversos segmentos da sociedade civil organizada. A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) é a entidade que congrega, orienta, fiscaliza e zela pela unidade e uniformidade das APACs no Brasil.
Em nosso Estado, existem 42 APACs, as quais ofertam 2.500 vagas no sistema prisional, cada uma delas ao custo de um terço do sistema prisional comum, detalhou o Juiz, lembrando que a existência do modelo tem respaldo legal.
O Promotor de Justiça de Minais Gerais Paulo Henrique Delicole, outro convidado que relatou o sucesso das associações para a recuperação de apenados, explicou que o cumprimento de pena em uma APAC deve ser uma opção do apenado, que passa por uma triagem para chegar à unidade. O integrante do MP falou do caráter recuperador do modelo, que pode ser adotado nos regimes fechado, aberto e semiaberto.
Abertura
A audiência pública realizada nesta segunda, no auditório do MPRO, foi aberta pelo Diretor do CAOP-PPEP, Procurador de Justiça Carlos Grott, que falou da importância da associação, ao devolver à sociedade pessoas úteis e produtivas. A grande beneficiária desse método é a sociedade, que recebe homens e mulheres recuperados, disse.
O Secretário de Estado de Justiça, Coronel Paulo César Figueiredo, relatou a experiência de ter conhecido de perto uma APAC e falou da expectativa em implantar o modelo no Estado.
A audiência também teve a presença do Diretor Executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Valdeci Ferreira; do Chefe da Casa Civil, Marco Antônio de Faria; do Juiz da Vara de Execuções Penais, Sérgio William Domingues Teixeira, e do Secretário de Segurança, Carlos Reis, entre outras autoridades.
