Geral
Autonomia do fisco como solução para redução da carga tributária sem redução da arrecadação
Segunda-feira, 13 Outubro de 2014 - 15:40 | Assessoria
A cobrança pela melhoria em setores como a educação e a saúde é recorrente em qualquer nível da sociedade. Há um reconhecimento histórico dessa deficiência nas atividades atribuídas ao Estado, e sabe-se que a melhoria desses serviços públicos depende de maciços investimentos o que acaba gerando o argumento ensaiado que a redução da carga tributária pode levar à insuficiência de recursos para investimentos necessários à população.
No entanto, uma campanha nacional, encabeçada pela Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO), vem ganhando força no Congresso Nacional em toma corpo em vários estados do país, ao apontar a autonomia do fisco como a única possibilidade da redução da carga tributária e com o aumento da arrecadação.
Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (SINDAFISCO), Adailton Lima, a autonomia da administração tributária permitirá um combate mais efetivo à sonegação e resultará numa maior eficiência da fiscalização tributária, com o trabalho independente dos agentes sem inferências políticas. Ele acrescenta que a sociedade vai sair ganhando com mais investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Os auditores de Rondônia estão apoiando a campanha nacional pela aprovação da Proposta à Emenda Constitucional (PEC)186/2007, que tramita na Câmara dos Deputados. Em caso de aprovação, a Constituição Federal passa a prever a edição da Lei Orgânica Nacional das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com isso, a estimativa da FENAFISCO é que poderia haver um acréscimo de 18% na arrecadação de tributos do Brasil, o que significaria R$ 321 bilhões a mais para os cofres públicos, ou 6,64 % do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Adailton Lima, que também é membro do Conselho Deliberativo da FENAFISCO, destaca ainda que a PEC 186/2007 será decisiva para dar maior transparência à administração pública, possibilitando que a sociedade disponha de meios para acompanhar onde estão sendo aplicados os recursos recolhidos pelo Estado.
No entanto, uma campanha nacional, encabeçada pela Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO), vem ganhando força no Congresso Nacional em toma corpo em vários estados do país, ao apontar a autonomia do fisco como a única possibilidade da redução da carga tributária e com o aumento da arrecadação.
Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (SINDAFISCO), Adailton Lima, a autonomia da administração tributária permitirá um combate mais efetivo à sonegação e resultará numa maior eficiência da fiscalização tributária, com o trabalho independente dos agentes sem inferências políticas. Ele acrescenta que a sociedade vai sair ganhando com mais investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Os auditores de Rondônia estão apoiando a campanha nacional pela aprovação da Proposta à Emenda Constitucional (PEC)186/2007, que tramita na Câmara dos Deputados. Em caso de aprovação, a Constituição Federal passa a prever a edição da Lei Orgânica Nacional das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com isso, a estimativa da FENAFISCO é que poderia haver um acréscimo de 18% na arrecadação de tributos do Brasil, o que significaria R$ 321 bilhões a mais para os cofres públicos, ou 6,64 % do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Adailton Lima, que também é membro do Conselho Deliberativo da FENAFISCO, destaca ainda que a PEC 186/2007 será decisiva para dar maior transparência à administração pública, possibilitando que a sociedade disponha de meios para acompanhar onde estão sendo aplicados os recursos recolhidos pelo Estado.
