CAERD RETOMA ATIVIDADES EM ARIQUEMES APÓS DECISÃO DA JUSTIÇA

A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD) retomou as atividades em Ariquemes no final de semana após decisão da Justiça. A direção da empresa foi surpreendida na última sexta-feira com a invasão nas suas instalações pela Prefeitura de Ariquemes, com forte aparato policial. Nos últimos dias a Prefeitura fez uma série de trapalhadas após os vereadores aprovarem Lei Municipal acabando com a concessão no Município. Uma empresa foi contratada às pressas pela Saneari – Saneamento de Ariquemes, para operar o sistema de abastecimento. Segundo boletim informativo distribuído pela prefeitura e matéria veiculada na imprensa local --- “a autarquia foi criada pela Prefeitura através de lei municipal 1608, publicada em 23 de fevereiro de 2011, para fazer a gestão do abastecimento de água que até então vinha sendo feita pela Caerd – empresa estadual de saneamento”.

Uma proposta de Lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 16 de fevereiro, durante sessão extraordinária, em regime de urgência urgentíssima e numa única sessão e votação. A Lei foi sancionada pelo prefeito e publicada em 23 de fevereiro.

No dia 24 de fevereiro, já em nome da Saneari, a diretora superintendente, Selma Cristina de Almeida Gerolin, assina e envia à sede da Caerd em Porto Velho, carta solicitando da Caerd proposta comercial de operação do sistema em conformidade com Termo de Referência, anexo à carta, com data final para apresentação em 1º (primeiro) de março.

Em 4 de março, sexta-feira, a tarde, a prefeitura invadiu a Caerd dizendo que a Saneari é a responsável pelas instalações e operações, mas na verdade a administração de toda a estrutura da Caerd e a operação do sistema de abastecimento de água da cidade é feita pela empresa terceirizada contratada pela Saneari, que até agora nem a prefeitura e nem a direção da Saneari informou os nomes das empresas convidadas para apresentar carta proposta, o nome da empresa vencedora e contrata, as condições contratuais e valores.
Nesta segunda-feira a Caerd emitiu nota sobre o assunto. Confira:

NOTA À IMPRENSA

COMUNICADO IMPORTANTE E URGENTE

Ariquemes 06 de março de 2011 - A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA – CAERD vem a público informar à população do Município de Ariquemes que hoje, dia 06/03/11, em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, proferida pelo Desembargador Eliseu Fernandes, foi reintegrada na posse de seus bens e instalações e retomará, a partir deste momento, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico no Município.

Esclarece, ainda, que acaba de constatar que, no período em que a prestação dos serviços fora exercida pelo Município, por meio da autarquia SANEARI (dias 04, 05 e 06/03 - período em que a CAERD foi impedida de executar os serviços a água distribuída à população estava sem o devido tratamento, sem cloração e fluoretação. Constatou, inclusive, que o equipamento de armazenamento de flúor estava vazio, o cloro estava a zero e a turbidez da água da ETA estava em 27.0 quando o padrão é até 5.0 de acordo com a Portaria 518 do Ministério da Saúde.

Desta forma, a CAERD, que há 40 (quarenta) anos presta com seriedade e responsabilidade os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o Estado, vê-se obrigada a paralisar temporariamente os serviços, pelo período estimado de 08 (oito) horas, para o restabelecimento do tratamento adequado da água distribuída à população, não apenas para cumprimento dos padrões normativos de potabilidade, mas, principalmente, para garantir a segurança à saúde de toda a população.

A DIREÇÃO