Câmara aprova reforma de Léo Moraes com mudanças e criação de secretarias; agências são extintas e empréstimo de R$ 300 milhões é aprovado

A reforma administrativa proposta pelo prefeito Léo Moraes já foi aprovada em votações realizadas nesta sexta-feira (3) pela Câmara Municipal. A proposta prevê criação de secretárias, fusão de outras e ainda extinção das duas agências municipais: a reguladora de serviços públicos e a de desenvolvimento. A autorização para empréstimo na ordem de R$ 300 milhões também passou pelo crivo dos vereadores. Esse empréstimo, segundo o projeto, será para a realização de obras de infraestrutura urbana, saneamento urbano, construção ou reforma de unidades educacionais, inclusive creches e de saúde.

Esse são os principais pontos da reforma administrativa da Prefeitura de Porto Velho:

•         Cria o Gabinete de Governança

•         Cria a Secretaria de Comunicação Social

•         Cria a Secretaria de Inclusão e Assistência Social 

•         Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

•         Cria a Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações

•         Cria a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade

•         Cria a Secretaria de Economia, fusão das pastas da Fazenda, Planejamento e Gestão e de Indústria, Comércio

•         Fusão da Secretaria de Esporte e Lazer com a pasta do Turismo

•         Fica extinta a Agência de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ADPVH)

•         Fica extinta a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Porto Velho (ARPV) 

Como ficaram as secretarias:

1. Segurança, Transporte e Mobilidade 

2. Desenvolvimento da Cidade 

3. Turismo, Esporte e Lazer 

4. Administração 

5. Inclusão e Assistência Social 

6. Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade 

7. Saúde 

8. Educação 

9. Infraestrutura 

10. Economia 

11. Comunicação 

12. Contratos, Convênios e Licitações