Câmara e a Prefeitura devem divulgar gastos em portal da transparência, diz MP

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, recomendou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores daquele município a criação de página eletrônica que disponibilize as gestões orçamentária e financeira dos Poderes Executivos e Legislativos em seus respectivos sites oficiais na internet.

Conforme a orientação do MP, o chamado portal da transparência deverá informar a execução orçamentária e financeira da Câmara e da Prefeitura, contendo despesas pagas, licitações abertas, compras diretas, contratos e convênios celebrados, planos de carreira e estruturas remuneratórias, custos de passagens e diárias concedidas, entre outros dados.

Na recomendação, o Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz da Costa Júnior explica que o portal da transparência deverá ser atualizado mensalmente e as informações deverão ser apresentadas de forma simples, em linguagem acessível ao cidadão.

Ele informa que a não observância à recomendação poderá ocasionar o ajuizamento de ações judiciais cabíveis.