Geral
CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS, GOVERNOS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
Sexta-feira, 04 Julho de 2014 - 16:21 | Assessoria
O SET - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, legítimo representante das operadoras do sistema de transporte coletivo da capital de Rondônia, vem manifestar as angústias, indignações e preocupações com a atual situação decorrente do posicionamento adotado pelo poder público municipal, em relação à consecução de suas obrigações enquanto delegatário do serviço público.
Em todos os lados em que se buscam soluções para diversos assuntos, as empresas esbarraram em dificuldades de negociações com o Governo Municipal, sendo que para os pleitos até hoje realizados o silêncio prevaleceu como resposta, abrindo-se caminhos contrários, decorrentes das imposições, da falta de apoio e mais por último da ameaça de contratação irregular de quaisquer operadores e veículos, sobrepondo-se às concessionárias por reclamarem do desequilíbrio econômico-financeiro há muito tempo gerado por diversos fatores, a exemplo da ausência do reajuste tarifário anual.
Essa é atual realidade demonstrando situação extremamente constrangedora e inaceitável, sobretudo no que diz respeito à sustentabilidade do negócio e cumprimento das obrigações cotidianas das concessionárias, tendo a própria lei lhes conferido o tão sonhado equilíbrio econômico-financeiro, que em nada prevalece porque o contratante não respeita.
Com esse trágico quadro, o presente manifesto representa um grito de socorro das empresas pedindo ajuda, compreensão, representando, enfim, um pedido de restabelecimento de uma verdadeira parceria, iniciada respeitosamente com o governo municipal, concedente do transporte público.
Na essência, as empresas concessionárias desejam ser reconhecidas como verdadeiras parceiras, vistas de um mesmo lado e não somente recebendo imposições de mão única, regidas pelo autoritarismo, da ameaça de multa, suspensão, substituição etc.
As empresas sempre respeitaram as ordens e limites impostos pelo poder público, por isso rogam para que seus direitos sejam levados a sério, afastando-se a aparente ditadura, inclusive evidenciada na afirmação de que, quando quiser, o governo municipal colocará quaisquer veículos para operar em sobreposição das contratantes!
Nesse sentido, sempre à disposição, esta entidade sindical solicita, em nome das suas filiadas, pela revisão do posicionamento assim acenado, visando adequar a posição de contratante às normas jurídicas existentes no Estado Democrático de Direito.
Busca-se uma verdadeira parceria, nada que fira a lei ou confira privilégio, mas união na busca dos objetivos comuns de forma racional, justa e equilibrada, trazendo resultados satisfatórios as envolvidos, principalmente aos usuários e trabalhadores do sistema de transporte, que vêm sofrendo com a indefinição do reajuste salarial por impossibilidade econômica das empresas, que estão por completar quatro anos sem reajuste tarifário.
Acredita-se que o Chefe do Executivo irá honrar o compromisso firmado quando assinou o contrato de concessão, deixando de lado afirmações na contramão da lei e princípios do Estado Democrático, a exemplo da ameaça de substituição das concessionárias por ato totalmente arbitrário, em prejuízo ao bom andamento do serviço e segurança dos usuários.
Nesse momento exige-se definição e mesmo a retratação formal, inaugurando-se situação mais tranquila de trabalho, dando calma a todos os envolvidos, para seguirem honrando com seus compromissos.
Ficamos à disposição para um debate amplo, e que uma sinalização venha no tempo oportuno, evitando, assim, verdadeiro colapso do sistema de transporte público de Porto Velho.
Em todos os lados em que se buscam soluções para diversos assuntos, as empresas esbarraram em dificuldades de negociações com o Governo Municipal, sendo que para os pleitos até hoje realizados o silêncio prevaleceu como resposta, abrindo-se caminhos contrários, decorrentes das imposições, da falta de apoio e mais por último da ameaça de contratação irregular de quaisquer operadores e veículos, sobrepondo-se às concessionárias por reclamarem do desequilíbrio econômico-financeiro há muito tempo gerado por diversos fatores, a exemplo da ausência do reajuste tarifário anual.
Essa é atual realidade demonstrando situação extremamente constrangedora e inaceitável, sobretudo no que diz respeito à sustentabilidade do negócio e cumprimento das obrigações cotidianas das concessionárias, tendo a própria lei lhes conferido o tão sonhado equilíbrio econômico-financeiro, que em nada prevalece porque o contratante não respeita.
Com esse trágico quadro, o presente manifesto representa um grito de socorro das empresas pedindo ajuda, compreensão, representando, enfim, um pedido de restabelecimento de uma verdadeira parceria, iniciada respeitosamente com o governo municipal, concedente do transporte público.
Na essência, as empresas concessionárias desejam ser reconhecidas como verdadeiras parceiras, vistas de um mesmo lado e não somente recebendo imposições de mão única, regidas pelo autoritarismo, da ameaça de multa, suspensão, substituição etc.
As empresas sempre respeitaram as ordens e limites impostos pelo poder público, por isso rogam para que seus direitos sejam levados a sério, afastando-se a aparente ditadura, inclusive evidenciada na afirmação de que, quando quiser, o governo municipal colocará quaisquer veículos para operar em sobreposição das contratantes!
Nesse sentido, sempre à disposição, esta entidade sindical solicita, em nome das suas filiadas, pela revisão do posicionamento assim acenado, visando adequar a posição de contratante às normas jurídicas existentes no Estado Democrático de Direito.
Busca-se uma verdadeira parceria, nada que fira a lei ou confira privilégio, mas união na busca dos objetivos comuns de forma racional, justa e equilibrada, trazendo resultados satisfatórios as envolvidos, principalmente aos usuários e trabalhadores do sistema de transporte, que vêm sofrendo com a indefinição do reajuste salarial por impossibilidade econômica das empresas, que estão por completar quatro anos sem reajuste tarifário.
Acredita-se que o Chefe do Executivo irá honrar o compromisso firmado quando assinou o contrato de concessão, deixando de lado afirmações na contramão da lei e princípios do Estado Democrático, a exemplo da ameaça de substituição das concessionárias por ato totalmente arbitrário, em prejuízo ao bom andamento do serviço e segurança dos usuários.
Nesse momento exige-se definição e mesmo a retratação formal, inaugurando-se situação mais tranquila de trabalho, dando calma a todos os envolvidos, para seguirem honrando com seus compromissos.
Ficamos à disposição para um debate amplo, e que uma sinalização venha no tempo oportuno, evitando, assim, verdadeiro colapso do sistema de transporte público de Porto Velho.
