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CASSOL DEVE DECRETAR ESTADO DE EMERGÊNCIA NO URSO BRANCO
Quinta-feira, 16 Outubro de 2008 - 19:03 | Agência Folha
O governador de Rondônia, Ivo Cassol, deve decretar ainda nesta semana estado de emergência no presídio Urso Branco, em Porto Velho, para evitar que o STF (Supremo Tribunal Federal) acate o pedido feito pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, de intervenção federal na penitenciária, informou o Ministério Público Estadual, segundo relatos da Agência Folha.
Ao decretar estado de emergência, Ivo Cassol espera receber de imediato recursos federais para aplicar no Urso Branco e melhorar a situação do presídio, evitando, desse modo, a necessidade de intervenção federal. De acordo com o MPE-RO, será formada uma força-tarefa para conduzir a aplicação do recursos e as reformas no presídio.
O documento também denuncia superlotação - por o presídio acomodar 1.014 presos, quando a sua capacidade é de 456; ausência de condições mínimas de salubridade e higiene - uma das acusações é que a água para higiene pessoal dos presos só fica disponível em dois períodos diários de 20 minutos; e várias ocorrências de tortura, cometidas por agentes penitenciários contra presos.
Ao decretar estado de emergência, Ivo Cassol espera receber de imediato recursos federais para aplicar no Urso Branco e melhorar a situação do presídio, evitando, desse modo, a necessidade de intervenção federal. De acordo com o MPE-RO, será formada uma força-tarefa para conduzir a aplicação do recursos e as reformas no presídio.
A decisão do governo estadual foi tomada a partir de uma reunião realizada na última segunda-feira (13), em que estiveram presentes o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo dos Santos, o assessor Especial da Corregedoria Nacional de Justiça do mesmo órgão, Manoel Castilho, o secretário de Justiça e representantes de diferentes órgãos do governo estadual, do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o juiz da Vara de Execuções Penais (VEC) da Porto Velho, Sergio William Domingues Teixeira.
Ainda com o objetivo de evitar uma intervenção federal, uma comissão estadual irá até o Ministério da Justiça no próximo dia 22 para mostrar o que está sendo feito pelo atual governo no Urso Branco.
De acordo com Luis Felipe Neves, assessor de comunicação e consultor jurídico do STF, é o Supremo quem autoriza ou não a intervenção federal.
"Se ela for aprovada, o presidente do país só tem a tarefa de assinar o decreto que determinará como será feita a intervenção, que pode ser o cumprimento de uma medida judicial, a nomeação de um interventor para dirigir o presídio ou até a transferência da administração das penitenciárias para o governo federal", explica.
"Após ouvir o governo estadual e o procurador-geral da República, o presidente Gilmar Mendes julgará o pedido. Acredito que até o fim deste mês (outubro) haverá uma definição sobre a aprovação da intervenção", esclarece Neves.
Para Sérgio William, juiz da 1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais de Rondônia, responsável por tratar questões referentes aos presídios de Porto Velho, "uma intervenção federal traz uma série de dissabores". William, entretanto, diz esperar "que esse pedido sirva de orientação ao governo do estado para tomar as medidas necessárias".
Ao decretar estado de emergência, Ivo Cassol espera receber de imediato recursos federais para aplicar no Urso Branco e melhorar a situação do presídio, evitando, desse modo, a necessidade de intervenção federal. De acordo com o MPE-RO, será formada uma força-tarefa para conduzir a aplicação do recursos e as reformas no presídio.
O documento também denuncia superlotação - por o presídio acomodar 1.014 presos, quando a sua capacidade é de 456; ausência de condições mínimas de salubridade e higiene - uma das acusações é que a água para higiene pessoal dos presos só fica disponível em dois períodos diários de 20 minutos; e várias ocorrências de tortura, cometidas por agentes penitenciários contra presos.
Ao decretar estado de emergência, Ivo Cassol espera receber de imediato recursos federais para aplicar no Urso Branco e melhorar a situação do presídio, evitando, desse modo, a necessidade de intervenção federal. De acordo com o MPE-RO, será formada uma força-tarefa para conduzir a aplicação do recursos e as reformas no presídio.
A decisão do governo estadual foi tomada a partir de uma reunião realizada na última segunda-feira (13), em que estiveram presentes o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo dos Santos, o assessor Especial da Corregedoria Nacional de Justiça do mesmo órgão, Manoel Castilho, o secretário de Justiça e representantes de diferentes órgãos do governo estadual, do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o juiz da Vara de Execuções Penais (VEC) da Porto Velho, Sergio William Domingues Teixeira.
Ainda com o objetivo de evitar uma intervenção federal, uma comissão estadual irá até o Ministério da Justiça no próximo dia 22 para mostrar o que está sendo feito pelo atual governo no Urso Branco.
De acordo com Luis Felipe Neves, assessor de comunicação e consultor jurídico do STF, é o Supremo quem autoriza ou não a intervenção federal.
"Se ela for aprovada, o presidente do país só tem a tarefa de assinar o decreto que determinará como será feita a intervenção, que pode ser o cumprimento de uma medida judicial, a nomeação de um interventor para dirigir o presídio ou até a transferência da administração das penitenciárias para o governo federal", explica.
"Após ouvir o governo estadual e o procurador-geral da República, o presidente Gilmar Mendes julgará o pedido. Acredito que até o fim deste mês (outubro) haverá uma definição sobre a aprovação da intervenção", esclarece Neves.
Para Sérgio William, juiz da 1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais de Rondônia, responsável por tratar questões referentes aos presídios de Porto Velho, "uma intervenção federal traz uma série de dissabores". William, entretanto, diz esperar "que esse pedido sirva de orientação ao governo do estado para tomar as medidas necessárias".
