Chapa 11 e a judicialização da Campanha: Tentativa de controle da OAB-RO

A disputa pela presidência da OAB-RO se tornou um campo de batalhas judiciais sem precedentes, com a Chapa 11, liderada pelo candidato Eurico Montenegro, à frente da estratégia de acionar repetidamente o Judiciário para contestar questões internas do processo eleitoral. Essa judicialização intensa levanta questionamentos fundamentais sobre o futuro da Ordem e revela as profundas conexões de Eurico com o Judiciário e, mais especificamente, com a Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (AMERON). Essa relação próxima traz sérias preocupações sobre a autonomia da OAB-RO e a ameaça que representa à sua independência.

A Ordem dos Advogados do Brasil é um pilar essencial da democracia, com a missão de defender os direitos dos advogados e fortalecer as instituições democráticas, garantindo que a advocacia seja uma voz independente. Contudo, ao tornar o Judiciário o árbitro constante de questões eleitorais, a Chapa 11 parece criar uma dependência perigosa e que coloca em risco a própria autonomia da Ordem, bem como o equilíbrio entre os Poderes. Esse movimento sinaliza uma tentativa de transformar a OAB-RO em uma extensão da magistratura, minando o que deve ser um espaço exclusivo da advocacia.

Eurico Montenegro demonstrou seu alinhamento com o Judiciário em vários momentos de sua carreira. Recentemente, durante as eleições municipais de Porto Velho, ele atuou como advogado de Euma Tourinho, juíza e então candidata à prefeitura pelo MDB. Antes mesmo do início oficial da campanha pela OAB, Euma usou entrevistas para criticar abertamente o atual presidente da Ordem, Márcio Nogueira, posição que apenas intensificou a relação de rixa entre a magistratura e a advocacia representada pela OAB-RO. Esse histórico é emblemático da proximidade de Eurico com a magistratura, sugerindo que sua candidatura à presidência da Ordem pode estar mais alinhada a interesses da AMERON e outros grupos do Judiciário do que à advocacia como um todo.

Durante a pandemia, a OAB-RO, sob a presidência de Márcio, assumiu uma postura firme ao cobrar a presença dos magistrados e a proximidade do Judiciário com os advogados, que enfrentaram desafios imensos para manter suas atividades em meio às restrições. Enquanto advogados lidavam com a incerteza de audiências suspensas e processos paralisados, o distanciamento do Judiciário dificultou ainda mais a vida de quem vive exclusivamente da advocacia. Márcio defendeu publicamente a necessidade de o Judiciário estar presente e acessível, o que gerou atritos com figuras da magistratura, incluindo Euma Tourinho. Esse enfrentamento se transformou em um divisor de águas entre uma advocacia independente e uma Ordem que, segundo críticos, poderia ser usada como meio de ampliar a influência da magistratura.

A tentativa da Chapa 11 de judicializar as eleições da OAB-RO traz à tona a questão central desta eleição: o futuro da independência da Ordem em Rondônia. A advocacia brasileira tem uma história de luta contra interferências indevidas, e a OAB sempre se posicionou como defensora de direitos e garantias constitucionais, independentemente de pressões do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. Permitir que o Judiciário ou suas associações, direta ou indiretamente, comandem a OAB seria um retrocesso que enfraqueceria a representação da advocacia e comprometeria o equilíbrio entre os Poderes.

Diante desse cenário, a escolha que os advogados de Rondônia farão não é apenas entre duas lideranças, mas sim pela manutenção da OAB-RO como uma instituição independente, livre de influências externas e comprometida exclusivamente com os interesses da advocacia. Rondônia não pode permitir que a magistratura expanda seu poder sobre uma Ordem que deve ser a casa de todos os advogados, não um trampolim para interesses alheios. A independência da OAB-RO é fundamental para a democracia e para a representatividade da classe, e esse valor não pode ser comprometido.