Coluna semanal Sindsef – 05 a 11 de junho

RESTITUIÇÃO

O diretor executivo do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Daniel Pereira, disse que a entidade ingressou com uma ação judicial, solicitando a restituição do INSS cobrado dos professores no processo de isonomia 2039/1999, mandando devolver a cobrança para esses servidores que receberam em 2006/2009. O advogado Breno Di Paula, especialista em Direito Tributário, defendeu a tese de que os valores a serem retidos dos servidores eram relativos às alíquotas cobradas entre 1987 a 1991, diferentes de hoje.

A juíza entendeu que a tese do operador do direito está correta e sentenciou, determinando que seja apurado dos valores retidos, qual o montante deve ser devolvido a cada servidor em particular.

MAPA

Os servidores administrativos do Ministério da Agricultura (MAPA) realizaram na última sexta-feira, 3, o encontro nacional com representantes de dezesseis estados (SE, GO, BA, RR, PR, RJ, SC, RN, MG, PB, AL, TO, PE, RS, CE e AP), mais o Distrito Federal. Reunidos os administrativos do MAPA fizeram avaliação do processo de negociação com o governo e apontaram novas ações que farão parte do plano de lutas do setor. A categoria vai defender durante a plenária da Condsef, agendada para o dia 11 de julho, uma greve unificada caso o governo não cumpra com acordos firmados e as negociações que estão em curso não avancem. Representantes do DARA, grupo de estudos e de apoio ao departamento darão plantão em Brasília onde realizam trabalho parlamentar e outras atividades para buscar apoio necessário para correção de distorções salariais que prejudicam o MAPA. Herclus Coelho, presidente do Sindsef, lembra que houve uma reunião com os servidores do MAPA e o deputado Mauro Nazif para que se faça gestão junto ao Ministério do Planejamento pelo tão sonhado plano de carreira.
GT

O Ministério do Planejamento encaminhou para as entidades sindicais na última segunda-feira, agenda de reuniões que deve separar as discussões sobre reestruturação de carreira dos grupos de trabalho (GT´s) formados por oito categorias, que ficou conhecido como G-8 (INEP, FNDE, Cultura, Incra, Imprensa Nacional, SPU, DNPM e Arquivo Nacional). A primeira reunião acontece no dia 16 de julho e reúne INEP e FNDE uma vez que esses setores englobam discussões de mesmo teor. Os demais grupos terão reuniões técnicas separadas. As reuniões foram agendadas conforme ordem cronológica que leva em conta a data de assinatura dos Termos de Acordo de cada GT.

ESPERAR PARA CRER!

Depois de se reunir com o presidente Lula na última sexta-feira pela manhã, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou que os aumentos autorizados ao funcionalismo federal serão pagos. Disse PB: “O presidente orientou e faremos o cumprimento dos acordos. Não muda nada”.

O anúncio feito pelo ministro tranqüiliza boa parte dos cerca de 1,8 milhões de servidores que tiveram aumentos salariais no ano passado e aguardam para julho o repasse da segunda parcela no contracheque. Na semana passada, durante a reunião da Junta Orçamentária, o presidente Lula havia determinado aos ministros Paulo Bernardo e Guido Mantega a manutenção dos acordos e do cronograma acertado com as categorias. Nesta sexta, a junta discutiu mais uma vez cortes no Orçamento 2009. A previsão de gastos com o funcionalismo, no entanto, não sofrerá alterações. Recursos reservados ao PAC e aos programas sociais também não.

REGULARIZAÇÃO ELEITORAL

Ao receberem neste início de julho os contracheques informando seus rendimentos no mês de junho, os servidores públicos federais ativos estão sendo alertados para verificar se têm alguma pendência com a Justiça Eleitoral. Quem tiver deve regularizá-la imediatamente, sob pena de seu pagamento ser suspenso, conforme estabelece o artigo 7, § 1º inciso II do Código Eleitoral Brasileiro. Após o fechamento da folha de julho, será publicado no Diário Oficial da União a lista dos CPFs. A listagem estará também disponível no portal Siapenet, onde o servidor, com senha pessoal, pode acessar suas informações pessoais, financeiras e funcionais. Essa primeira medida tem o objetivo apenas de alertar o servidor, para que ele regularize a situação na Justiça Eleitoral e apresente a comprovação na unidade de recursos humanos de seu órgão de origem.

AGU

Falando em AGU, a aferição de desempenho individual, referente ao ciclo de 1º de janeiro a 30 de junho de 2009, necessária para o recebimento da Gratificação de Desempenho de Apoio Técnico Administrativo (GDAA), deverá ser efetuada no período de 1º a 8 de julho. A avaliação pode ser acessada pelos dirigentes das unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) e pelos servidores integrantes do quadro de apoio técnico-administrativo no portal de informações e serviços, na intranet/Rede AGU e na internet (www.agu.gov.br), pelo Sistema de Gerenciamento de Avaliação de Desempenho (Gade).

As orientações e procedimentos para preenchimento estão descritas nas telas de navegação do Sistema Gade. A página deve ser acessada por todos que trabalham na AGU, inclusive por aqueles que se encontram nas hipóteses legais em que não cabe avaliação, mas que precisam atualizar dados cadastrais. A colaboração dos envolvidos no processo de avaliação, dentro do prazo estabelecido, garantirá a implementação dos resultados já na folha de pagamento de julho. Dúvidas podem ser sanadas na Divisão de Avaliação da Diretoria de Recursos Humanos, pelo e-mail: diava.crh@agu.gov.br.

REAJUSTE

Em reunião com as representações dos servidores dia 17.06, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, prometeu abrir negociações para o reajuste dos benefícios pagos aos servidores do Executivo como os auxílios alimentação, creche, transporte e a contrapartida nos planos de saúde. Vale a pena lembrar que o governo já quebrou promessa anterior de encaminhar, até o final de maio, Projeto de Lei para aumento dos benefícios e das diárias.

Luta

Desde já, os servidores preparam-se para o dia 15.07, quando, em cada estado, haverá mobilizações, manifestações e assembléias, para exigir o atendimento dos eixos da Campanha Salarial 2009.

PLP

Entidades sindicais, integrantes do Fórum contra Fundações Estatais de Direito Privado distribuirão carta aberta no Congresso Nacional pela derrubada do PLP 92, durante audiência pública a respeito do projeto na Câmara dos Deputados, no dia 07.07.