Geral
Coluna semanal Sindsef- 07 a 13 de março
Sábado, 06 Março de 2010 - 09:26 | Sindsef
Na última quarta-feira entidades sindicais foram recebidas pela direção da Geap, plano de saúde de autogestão que atende a maior parte dos servidores federais e seus familiares. As entidades procuraram os responsáveis pela administração do plano para buscar melhorias tanto no atendimento aos usuários quanto nas mensalidades. O que se espera é que a contrapartida dos planos melhore após publicação de Portaria Conjunta, em dezembro do ano passado, que considera idade e faixa salarial dos servidores. Quase três meses se passaram, mas melhorias concretas não foram sentidas pelos servidores. A maioria continua considerando os valores cobrados incompatíveis com sua remuneração. A Geap alega que patrocinadoras vêem dificultando repasse desses novos valores. O presidente do Sindsef, Herclus Coelho relatou que diante do cenário de problemas e dúvidas, Condsef e Geap concordaram em realizar um seminário. O objetivo é levantar propostas e alternativas para melhorar o plano em diversos aspectos.
VISITA
O Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) visitou o SINDSEF na última segunda (01), quando foi recebido pelos diretores Daniel Pereira, Mario Jorge de Oliveira e Ivan Francisca. Os sindicalistas pediram apoio para acelerar o processo de votação de duas propostas legislativas que se encontram na Câmara Federal: o projeto de emenda constitucional 481/2005 e o projeto de lei no senado 130/2005. A PEC 481/2005 é de autoria da ex-Deputada Federal Neide Aparecida (PT/GO), que permite aos professores também reduzir na idade o tempo de serviço que for ultrapassado do tempo mínimo de contribuição para poder se aposentar. Atualmente a regra geral para aposentadoria de servidores públicos leva em consideração dois critérios: tempo de contribuição e idade. A lei permite que o tempo de contribuição que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição seja deduzido do tempo de idade, na proporção de um para um, ou seja, cada ano a mais de contribuição reduz um ano na idade. Os professores não têm direito a tal benefício, que poderá ser adquirido com a votação final da citada PEC.
TRANSPOSIÇÃO E SAÚDE
O PLS 130/2005, de autoria do Senador José Sarney, autoriza ao Governo Federal lotar os servidores dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá de acordo com a função exercida por eles. Assim, os servidores da educação seriam lotados no Ministério da Educação, os servidores da saúde seriam lotados no Ministério da saúde, por exemplo. O projeto do senador amapaense já foi aprovado no Senado e está tramitando na Câmara Federal. A provação da propositura criará melhor cenário para os servidores dos ex-territórios, principalmente aos servidores do Estado de Rondônia que forem beneficiados pela PEC 60/2009 (PEC da Transposição). Os dirigentes sindicais também pediram apoio ao parlamentar para somar apoio com os demais membros da bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional para garantir junto ao Ministério do Planejamento o benefício de um plano de saúde para todos os servidores dos ex-territórios. Outro tema que também foi tratado foi sobre a possibilidade do Deputado entrar com uma emenda em benefício dos servidores que trabalham em condições insalubres. Atualmente está tramitando na Câmara Federal o projeto de lei nº. 555, de autoria do Poder Executivo, onde regulamenta o direito a aposentadoria especial para aqueles servidores que expõe em risco sua vida ou saúde ao exercer suas funções, entretanto, a redação do projeto pode prejudicar os servidores, principalmente os da Funasa.
FUNASA
Alguns servidores têm procurado o SINDSEF para obter informações de como fazer os exames de diagnóstico da presença de DDT no sangue. O sindicato já pagou para quem quis fazer os exames e ajuizou ações para aqueles cujos resultados foram positivos. Temos ainda um número muito grande de servidores que fizeram exames e entraram com ações fora do sindicato. Na avaliação da diretoria executiva da entidade a maioria dos servidores já fez seus exames, entretanto, para garantir que ninguém fique prejudicado, os sindicalistas estão solicitando um levantamento a todos os municípios para que indiquem o nome do servidor, número da matrícula Siape e CPF onde está lotado. De posse das informações será possível verificar a situação e qual a solução para o problema. As informações deverão ser enviadas por e-mail para pereiradaniel@pop.com.br ou através dos malotes das coordenações do sindicato.
TODOS À MOBILIZAÇÃO
Com quase 200 representantes de servidores federais de 24 estados, incluindo o Distrito Federal, a plenária nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal aprovou, por unanimidade, um calendário de mobilização que aponta indicativo de greve para o dia 5 de abril. A plenária debateu e votou estratégias de ação para cobrar do governo o cumprimento de acordos e compromissos firmados. A categoria busca também a conclusão dos processos de negociação em curso. O próximo dia 10 de março é dia de mobilização nos estados. No dia 17, quarta-feira, um ato público será realizado em Brasília com caravanas de categorias de todo o Brasil e mobilização nacional. A Confederação realiza nova plenária nacional no dia 18 de março. No dia 23 uma nova paralisação de 24 horas será realizada e no dia 1º de abril a categoria vai promover nos estados o chamado Ato da Mentira. Todas essas atividades buscam preparar os servidores e pressionar pela conclusão dos processos de negociação com o governo.
CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO
01/03-Início das rodadas de assembléias nos estados para discutir PL 549, cumprimento de acordos e indicativo de greve. 10/03-Paralisação de 24 horas em todos os estados. 17/03-Ato público em Brasília com caravanas de servidores federais. Paralisação de 24 horas nos estados. 18/03-Plenária nacional da Condsef. Reunião do CDE (Conselho Deliberativo de Entidades). 23/03-Paralisação de 24 horas nos estados. 01/04-Ato da mentira com mobilização em todos os estados. 05/04-Indicativo de greve
PRINCIPAIS BANDEIRAS:
Reabertura das negociações já! Planos de carreira já! Novas tabelas salariais já!
Contra o PLP 549/09 que congela o salário dos servidores. Pela aprovação das emendas apresentada pelos servidores à MP 479/09. Transposição com aglutinação de cargos. Data-base para os servidores federais. Paridade ativo, aposentados e pensionistas. Isonomia do auxílio-alimentação com o Judiciário e o Legislativo.
Reajuste nos valores da assistência à saúde. Contra o imposto sindical e a unicidade.
Pela aprovação da PEC 270/08 que garante vencimentos integrais e paridade aos servidores aposentados por invalidez e doença grave. Pela aprovação da PEC 418/09 que amplia os beneficiários do abono permanência, pago ao servidor público em atividade depois de ter cumprido as exigências para a aposentadoria voluntária.
Contra o desmonte dos órgãos e a retirada de atribuições dos servidores. Contra as contratações temporárias e demais terceirizações. Contra o PLP 248/98 que prevê demissão por suposta insuficiência de desempenho, sem direito à ampla defesa.
Contra o PL 4.497/01 que restringe o direito de greve do servidor público. Contra a PEC 341/09 que retira do texto constitucional, direitos e garantias dos servidores. Contra a PEC 233/08 que elimina fontes de custeio da Seguridade Social e desonera as contribuições previdenciárias, colocando em risco os benefícios do INSS. A categoria não aceita que o governo Lula chegue ao fim sem atender as reivindicações!
ASSEMBLÉIA
O SINDSEF CONVOCA SEUS FILIADOS PARA ASSEMBLÉIA GERAL ESTADUAL, NA SEDE DA RUA RIO DE JANEIRO, EM PORTO VELHO, DIA 08-03-2010, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 09h00min HORAS PARA TRATAR DA PAUTA.
1. Informes Gerais;
2. Autorização para acordo da GEAD;
3. Plano Bresser;
4. Congelamento salarial até 2019;
5. Autorização para ação de enquadramento lei 11.784 professores; 6. Escolha de Delegados à Plenária em Brasília;
VISITA
O Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) visitou o SINDSEF na última segunda (01), quando foi recebido pelos diretores Daniel Pereira, Mario Jorge de Oliveira e Ivan Francisca. Os sindicalistas pediram apoio para acelerar o processo de votação de duas propostas legislativas que se encontram na Câmara Federal: o projeto de emenda constitucional 481/2005 e o projeto de lei no senado 130/2005. A PEC 481/2005 é de autoria da ex-Deputada Federal Neide Aparecida (PT/GO), que permite aos professores também reduzir na idade o tempo de serviço que for ultrapassado do tempo mínimo de contribuição para poder se aposentar. Atualmente a regra geral para aposentadoria de servidores públicos leva em consideração dois critérios: tempo de contribuição e idade. A lei permite que o tempo de contribuição que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição seja deduzido do tempo de idade, na proporção de um para um, ou seja, cada ano a mais de contribuição reduz um ano na idade. Os professores não têm direito a tal benefício, que poderá ser adquirido com a votação final da citada PEC.
TRANSPOSIÇÃO E SAÚDE
O PLS 130/2005, de autoria do Senador José Sarney, autoriza ao Governo Federal lotar os servidores dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá de acordo com a função exercida por eles. Assim, os servidores da educação seriam lotados no Ministério da Educação, os servidores da saúde seriam lotados no Ministério da saúde, por exemplo. O projeto do senador amapaense já foi aprovado no Senado e está tramitando na Câmara Federal. A provação da propositura criará melhor cenário para os servidores dos ex-territórios, principalmente aos servidores do Estado de Rondônia que forem beneficiados pela PEC 60/2009 (PEC da Transposição). Os dirigentes sindicais também pediram apoio ao parlamentar para somar apoio com os demais membros da bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional para garantir junto ao Ministério do Planejamento o benefício de um plano de saúde para todos os servidores dos ex-territórios. Outro tema que também foi tratado foi sobre a possibilidade do Deputado entrar com uma emenda em benefício dos servidores que trabalham em condições insalubres. Atualmente está tramitando na Câmara Federal o projeto de lei nº. 555, de autoria do Poder Executivo, onde regulamenta o direito a aposentadoria especial para aqueles servidores que expõe em risco sua vida ou saúde ao exercer suas funções, entretanto, a redação do projeto pode prejudicar os servidores, principalmente os da Funasa.
FUNASA
Alguns servidores têm procurado o SINDSEF para obter informações de como fazer os exames de diagnóstico da presença de DDT no sangue. O sindicato já pagou para quem quis fazer os exames e ajuizou ações para aqueles cujos resultados foram positivos. Temos ainda um número muito grande de servidores que fizeram exames e entraram com ações fora do sindicato. Na avaliação da diretoria executiva da entidade a maioria dos servidores já fez seus exames, entretanto, para garantir que ninguém fique prejudicado, os sindicalistas estão solicitando um levantamento a todos os municípios para que indiquem o nome do servidor, número da matrícula Siape e CPF onde está lotado. De posse das informações será possível verificar a situação e qual a solução para o problema. As informações deverão ser enviadas por e-mail para pereiradaniel@pop.com.br ou através dos malotes das coordenações do sindicato.
TODOS À MOBILIZAÇÃO
Com quase 200 representantes de servidores federais de 24 estados, incluindo o Distrito Federal, a plenária nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal aprovou, por unanimidade, um calendário de mobilização que aponta indicativo de greve para o dia 5 de abril. A plenária debateu e votou estratégias de ação para cobrar do governo o cumprimento de acordos e compromissos firmados. A categoria busca também a conclusão dos processos de negociação em curso. O próximo dia 10 de março é dia de mobilização nos estados. No dia 17, quarta-feira, um ato público será realizado em Brasília com caravanas de categorias de todo o Brasil e mobilização nacional. A Confederação realiza nova plenária nacional no dia 18 de março. No dia 23 uma nova paralisação de 24 horas será realizada e no dia 1º de abril a categoria vai promover nos estados o chamado Ato da Mentira. Todas essas atividades buscam preparar os servidores e pressionar pela conclusão dos processos de negociação com o governo.
CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO
01/03-Início das rodadas de assembléias nos estados para discutir PL 549, cumprimento de acordos e indicativo de greve. 10/03-Paralisação de 24 horas em todos os estados. 17/03-Ato público em Brasília com caravanas de servidores federais. Paralisação de 24 horas nos estados. 18/03-Plenária nacional da Condsef. Reunião do CDE (Conselho Deliberativo de Entidades). 23/03-Paralisação de 24 horas nos estados. 01/04-Ato da mentira com mobilização em todos os estados. 05/04-Indicativo de greve
PRINCIPAIS BANDEIRAS:
Reabertura das negociações já! Planos de carreira já! Novas tabelas salariais já!
Contra o PLP 549/09 que congela o salário dos servidores. Pela aprovação das emendas apresentada pelos servidores à MP 479/09. Transposição com aglutinação de cargos. Data-base para os servidores federais. Paridade ativo, aposentados e pensionistas. Isonomia do auxílio-alimentação com o Judiciário e o Legislativo.
Reajuste nos valores da assistência à saúde. Contra o imposto sindical e a unicidade.
Pela aprovação da PEC 270/08 que garante vencimentos integrais e paridade aos servidores aposentados por invalidez e doença grave. Pela aprovação da PEC 418/09 que amplia os beneficiários do abono permanência, pago ao servidor público em atividade depois de ter cumprido as exigências para a aposentadoria voluntária.
Contra o desmonte dos órgãos e a retirada de atribuições dos servidores. Contra as contratações temporárias e demais terceirizações. Contra o PLP 248/98 que prevê demissão por suposta insuficiência de desempenho, sem direito à ampla defesa.
Contra o PL 4.497/01 que restringe o direito de greve do servidor público. Contra a PEC 341/09 que retira do texto constitucional, direitos e garantias dos servidores. Contra a PEC 233/08 que elimina fontes de custeio da Seguridade Social e desonera as contribuições previdenciárias, colocando em risco os benefícios do INSS. A categoria não aceita que o governo Lula chegue ao fim sem atender as reivindicações!
ASSEMBLÉIA
O SINDSEF CONVOCA SEUS FILIADOS PARA ASSEMBLÉIA GERAL ESTADUAL, NA SEDE DA RUA RIO DE JANEIRO, EM PORTO VELHO, DIA 08-03-2010, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 09h00min HORAS PARA TRATAR DA PAUTA.
1. Informes Gerais;
2. Autorização para acordo da GEAD;
3. Plano Bresser;
4. Congelamento salarial até 2019;
5. Autorização para ação de enquadramento lei 11.784 professores; 6. Escolha de Delegados à Plenária em Brasília;
