Coluna semanal Sindsef- 09 a 15 de agosto

ADMINISTRATIVOS DO MAPA

A coordenação do Departamento dos Trabalhadores em Agricultura e Reforma Agrária (Dara) e comissão de apoio e estudos dos servidores administrativos do Ministério da Agricultura (MAPA). Foram recebidas no último dia 5 em audiência pelo ministro, Reinhold Stephanes que disse se preocupar com as disparidades salariais dentro do ministério. Apesar de reconhecer que algumas dificuldades atrapalham a aprovação de uma gratificação para os administrativos da Agricultura, Stephanes disse que vai tentar buscar uma solução para o problema. Na quinta, 6, a diretora de Programa para Gestão de Pessoas do MAPA, Walkiria Reis, disse estar otimista com relação à possibilidade de garantir a implantação da gratificação para os administrativos. A mobilização da categoria para ver esta reivindicação atendida se faz fundamental neste momento. O presidente do Sindsef, Herclus Coelho, realizou diversas reuniões com servidore3s da SFA/RO, com o objetivo de elaborar estratégias para obter ajuda da bancada federal nesse sentido.

CONAB

Desde segunda-feira passada, 3, foi instalado processo de negociação do acordo coletivo dos trabalhadores da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Entidades sindicais que representam os trabalhadores, e representantes da direção da Conab, leram todas as cláusulas contidas nas vinte e nove páginas que compõe a proposta aprovada pelos trabalhadores. Grande parte já foi aprovada em sua redação final. Trinta itens tiveram as reivindicações acatadas pela Conab e devem sofrer alterações de redação. Um dos pontos mais debatidos até o momento propõe o aperfeiçoamento e fortalecimento do Serviço de Assistência à Saúde (SAS). Na última sexta-feira, a bancada sindical e da empresa, fizeram reuniões separadas para discutir propostas de nova redação.
PEC/FAZ
Entidades sindicais voltaram a solicitar apoio para implantação de uma nova tabela salarial para servidores administrativos do Plano Especial de Cargos Fazendário (PEC/FAZ). O governo abre perspectiva para ampliar a aglutinação de cargos no plano fazendário e espera que ajustes sejam feitos para atender as necessidades do setor. Após um breve histórico sobre o processo de negociações envolvendo aprovação de uma nova tabela remuneratória para 2010, foi solicitado empenho da Spoa para que a implantação aconteça em março do próximo ano, como foi acertado em acordo.

QUEBRA DE ACORDO

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, recebeu representantes de entidades sindicais em uma reunião para tratar diversas pendências e demandas que vêm sendo negociadas. O Planejamento aproveitou a oportunidade para falar sobre as dificuldades orçamentárias que o governo está enfrentando devido à queda na arrecadação de impostos. Diante do problema, o governo estaria analisando quais os impactos orçamentários necessários para implantar as tabelas salariais em 2010 para diversos setores (PGPE/PST, C&T, INPI, Inmetro, Tecnologia Militar, PEC/FAZ, INEP e FNDE) além de Gratificação de Qualificação (GQ) e Retribuição de Titulação (RT) para Incra e Cultura. Outra demanda urgente são reajustes no auxílio-alimentação e contrapartida nos planos de saúde.

SÚMULA

Foram ajuizadas 21 petições na Proposta de Súmula Vinculante, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos. Por meio de edital publicado pela Corte, foi divulgada a possibilidade de as entidades interessadas apresentarem sugestões à formulação do texto da súmula. Dessa forma, em nota técnica, as entidades fizerem considerações sobre o texto proposto pelo Supremo. A proposta foi apresentada pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, com a sugestão do seguinte texto: “Enquanto inexistente a disciplina específica sobre aposentadoria especial do servidor público, nos termos do artigo 40, § 4º da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional 47/2005, impõe-se a adoção daquela própria aos trabalhadores em geral”.

IMPASSE

Depois que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, declarou que o governo vai retomar o esforço para aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 01 que limita investimentos com pessoal, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condef) convoca suas filiadas em todo o Brasil a ampliar o trabalho de pressão no Congresso Nacional para derrubar esse e outros projetos que ameaçam servidores e o serviço público brasileiro. Em conversa com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Paulo Bernardo chegou a dizer que o objetivo é negociar a aprovação do PLP 01 ainda este ano. Entidades sindicais alertam que a aprovação de limitadores de investimento público pode significar o congelamento de salários por, no mínimo, dez anos. O PLP 01 pode comprometer, inclusive, compromissos já firmados com os servidores públicos que têm reajustes escalonados até 2011. A intenção do governo em aprovar o projeto sinaliza uma disposição em romper acordos. Ficam ameaçadas também negociações futuras, incluindo os necessários reajustes nos benefícios pagos aos servidores do Executivo.