Coluna semanal Sindsef- 11 a 17 de outubro

INTOXICADOS

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais (SINDSEF), através do presidente Herclus Coelho e diretor executivo Daniel Pereira, protocolizou documento junto ao Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, ratificando e reivindicando providências urgentes para o caso dos intoxicados da Funasa. A entidade está desenvolvendo várias iniciativas para ajudar esses servidores contaminados pelo DDT. O sindicato é o único do país a bancar os exames para esses servidores, que resultaram no ingresso de ações judiciais visando à indenização. Infelizmente, disse Daniel Pereira, “A Justiça é morosa e o processo se arrasta pelos tribunais”, frisou.

Por conta dessa situação, o Sindsef juntamente com os servidores da Funasa constituiu uma Comissão para acompanhar o caso. Em Ji-paraná é liderada pelos servidores Flávio Santos, coordenador naquela cidade, Ivo da Silva (O Ivo da Sucam) e Luiz Gonzaga Gomes. Em Porto Velho, essa Comissão é formada pelos servidores Almir José, Paulo Bentes e Iraildo Portela.

Nesse contexto, foi realizada uma audiência com os senadores e deputados de Rondônia, cobrando uma audiência com o presidente Lula, para sensibilizá-lo, chamando a sua atenção para o problema e o encaminhamento da solução definitiva. Enquanto isso não acontece, a Comissão protocolizou documentos nos 24 gabinetes dos deputados estaduais, para que realizem uma audiência pública com a presença das autoridades governamentais que possam equacionar e resolver a questão. Concomitantemente, em 2008 o Sindsef protocolizou documentos junto ao MPT e MPF, solicitando o apoio daqueles órgãos à causa desses servidores, não havendo, portanto, nenhuma manifestação sobre esse assunto.

O MPF no Estado do Acre teve uma postura diferente: moveu uma ação civil pública, exigindo do governo estadual e federal, imediato exame para todos os servidores afetados pela intoxicação e ainda o imediato tratamento.

BRESSER

O processo 934/1991, que beneficiará dois mil e cem servidores do Ex-território, está aguardando recurso junto à 2ª Turma do TST. Os servidores contemplados pela ação estão aguardando com muita ansiedade o desenrolar dos fatos, pois os recursos destinados ao pagamento deles já se encontram em Rondônia, num total de cento e trinta e cinco milhões, aguardando apenas a decisão de um recurso impetrado pela Advocacia Geral da União. O processo do plano Bresser é um trabalho do SINDSEF/RO, representado pelo advogado Neórico Alves de Souza, que em abril de 1991 entrou com a ação. A expectativa da Diretoria do SINDSEF/RO e do advogado patrono da ação é que tudo seja resolvido no dia 14 de outubro e que todos os servidores que estão no processo possam receber os seus direitos.

PROTESTO

Os servidores federais realizarão nos dias 15 e 16 uma paralisação pelo Dia Nacional de Protesto pela retomada da negociação e cumprimento dos acordos com a categoria. O presidente do Sindsef, Herclus Coelho, conclama a todos os servidores a participarem de ato nas três caixas D’água para protestar contra o governo LULA e de lá, saem em carreata pelas ruas principais de Porto Velho.

GACEN

O Escritório Fonseca, Assis & Reis, banca advocatícia que presta serviços jurídicos ao SINDSEF/RO, ajuizou uma ação para buscar a revisão dos valores pagos aos servidores da Funasa a titulo da gratificação denominada Gacen. A iniciativa dos advogados é uma ação coletiva, que não precisa de autorização individual dos servidores, que irá beneficiar toda a categoria que está recebendo a citada gratificação. A Gacen é uma conquista do SINDSEF/RO e dos demais sindicatos de servidores federais de todo o país, pois transformou a antiga indenização de campo em uma gratificação. A grande vantagem é que a indenização era questionada pelos servidores pelo fato de não recebê-la durante períodos de afastamento para tratamento de saúde, férias ou aposentadoria.

O BICHO PEGOU

Na última sexta-feira, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, desafiou os servidores federais a apontar os acordos e compromissos que não foram cumpridos pelo governo. Participando de um seminário no Mato Grosso, o secretário conversou com a assessoria de imprensa do Sindsep-MT. Duvanier disse que não há pontos do acordo que não tenham sido cumpridos. Segundo ele, a questão de prazo foi um pacto e não um acordo firmado. “Não fizemos nenhum pacto com o secretário de RH, o que firmamos foram diversos acordos com o governo Lula”, rebateu Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. Para a entidade, se o governo não cumprir acordos estará dando calote nos servidores. “Ao invés de emprestar R$10 bilhões ao FMI o governo Lula deveria investir melhor na qualidade dos serviços públicos prestados à população”, disse. Na teoria defendida por Duvanier, com todos os acordos cumpridos, os servidores não teriam motivos para reivindicar. Entretanto, a lista de cláusulas pendentes é grande.

GT CPST

No primeiro dia de reunião do grupo de trabalho da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), entidades sindicais defenderam a necessidade de separar os debates para discutir questões específicas de cada categoria, anseio que é o da maioria dos servidores lotados nesses ministérios. O secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, não participou desse primeiro encontro, adiado do dia 3 para a última quinta-feira justamente para que ele pudesse participar, o que acabou não ocorrendo. A idéia de separar os debates das carreiras que compõe a CPST será definida na próxima reunião do GT agendada para 15 de outubro. Nessa próxima reunião também deve ser discutida a questão de aglutinação de cargos.

CONTAGEM ESPECIAL

Os servidores da Fundação Nacional de Saúde serão os primeiros da administração pública a poder requerer direito à contagem especial de tempo para aposentadoria. Garantida pelo mandato de injunção 880, a contagem especial de tempo beneficia servidores que atuam em áreas insalubres e perigosas. A Funasa divulgou memorando circular autorizando suas coordenações regionais a acatarem requerimentos de servidores em busca desse direito conquistado com auxílio de ação jurídica impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Funasa, a grande maioria dos servidores atua em áreas insalubres e o memorando veio para beneficiar. O MI 880 pode ampliar em 40% a contagem de tempo para homens e 20% para as mulheres.

AGU

Servidores que integram as carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) não devem deixar de ler a edição do último dia 05/10/09 do Diário Oficial da União, que traz resolução do Conselho Superior da AGU regulamentando as promoções. As regras foram adotadas para dar mais transparência ao processo. Pelas normas, serão consideradas, por exemplo, como critérios para a promoção por merecimento itens como presteza e a segurança no exercício das atribuições e no desempenho das funções do cargo; participação e o aproveitamento nos cursos de formação e aperfeiçoamento; publicação de matéria doutrinária de natureza jurídica e de gestão administrativa; exercício das funções em local definido como de difícil provimento; e exercício de cargo em comissão e o exercício de atividades relevantes.