Coluna semanal Sindsef – 18 a 24 de outubro

PARALISAÇÃO

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia, (SINDSEF), Herclus Coelho em entrevista relatou que cerca de nove órgãos pararam literalmente (15 e 16) para forçar o governo Lula a cumprir os acordos já firmados anteriormente à mesa de negociação com as entidades sindicais. “Essa paralisação foi de 48 horas e já houve uma outra de apenas um dia”, frisou. Para Herclus, o governo precisa urgentemente garantir o cumprimento dos acordos pré-estabelecidos. Várias categorias querem o seu plano de carreira e lutam por isso, sem que tenham uma resposta concreta por parte do governo federal.

O tíquete-alimentação, apelidado pelos servidores de vale-coxinha, até agora não sofreu reajuste, fazendo com que os servidores passem por dificuldades em seu trabalho.

Por telefone, e-mail, em fóruns de discussão, trabalhadores da Conab, AGU, Justiça, SPU, Incra, Agricultura, Fazenda, MTE, Cultura, Ibama, Dnit, Agências Reguladoras, Saúde, Datasus, Ciência e Tecnologia, relataram como foram os dois dias de paralisação, 15 e 16, promovidos em protesto contra o não cumprimento de acordos e compromissos por parte do governo. O balanço positivo da mobilização nos estados é o termômetro da disposição dos servidores para a luta. A próxima demonstração de energia será dada no dia 22, próxima quinta, em Brasília, quando os servidores realizam uma marcha em defesa de seus acordos.

GEAP

Na última quinta-feira, 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do mandado de segurança no 25.855, impetrado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e diversas entidades representativas dos servidores públicos federais. A ação busca reconhecer a ilegalidade de um acórdão do Tribunal de Contas da União que proíbe órgãos e entidades da administração direta, autarquia e fundacional a celebrar convênio com a Fundação de Seguridade Social (Geap). As exceções seriam os órgãos considerados originários instituidores da Geap. Um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski interrompeu a sessão que não tem data para voltar à pauta do STF. Cerca de 700 mil, entre servidores e seus dependentes, atendidos pela Geap aguardam uma decisão para o caso.

GT

Na última quinta-feira, 15, entidades sindicais participaram da segunda reunião do grupo de trabalho (GT) que discute a Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST). Neste encontro, bancada sindical e governo continuaram debatendo a separação das discussões sobre as carreiras. O governo sinalizou a possibilidade de separação dos debates, mas reforçou que não há previsão nem de separar as carreiras, nem há perspectiva de alterar estrutura remuneratória. As próximas reuniões do GT foram agendadas para 21 de outubro e cinco de novembro. Como o GT não é espaço formal de negociação e sim de levantar dados para auxiliar o processo de negociação e com servidores do MTE mobilizados em todo o Brasil, foi solicitada uma reunião emergencial para discutir abertura de um processo de negociação para o setor.

PROFESSORES

Todos os professores do ex-território (ativos, inativos e pensionistas), com contrato de vinte horas semanais, poderão ser beneficiados com correção de seus vencimentos iniciais. Após análise das tabelas de vencimento foi identificado que os professores estão recebendo a menor do que deveria desde a implantação das atuais tabelas de vencimento que ocorreram em 2008.

Diante da presente situação o SINDSEF/RO, através dos advogados do escritório Fonseca, Assis & Reis, entrará com ações individuais, no Juizado Especial, devendo cada servidor (ativo ou inativo) ou pensionista procurar as coordenações do sindicato ou a sede administrativa em Porto Velho para assinar contrato e procuração para os advogados, portando cópias do último contracheque, RG e CPF e fichas financeiras dos anos 2008/2009. Em caso de dúvida entrar em contato com e-mail pereiradaniel@pop.com.br ou fone (69) 9256 8756, falar com Daniel Pereira.

GAE

Entidades sindicais entrarão com ações na Justiça para garantir aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Ministério da Fazenda, integrantes do PECFAZ, o pagamento de diferenças relativas à Gratificação de Atividade Executiva (GAE). São duas cobranças. Na primeira, será requerido que o cálculo da GAE no período de junho a agosto de 2008 seja refeito, aplicando o percentual da gratificação (160%) sobre o Vencimento Básico reajustado pela Medida Provisória 441, de 29 de agosto do mesmo ano. A outra é para requisitar a incorporação da GAE ao VB, a partir de março de 2009, conforme o que determina o art. 254 da Lei 11.907/09, oriunda da MP 441.

AGU

O advogado-geral da União substituto, Evandro Costa Gama, entregou à Condsef cópia de um novo anteprojeto elaborado pelo governo que cria as carreiras de analista e técnico da AGU. Numa primeira avaliação, é possível dizer que a AGU acatou alguns dos argumentos apresentados pela bancada sindical, principalmente no que se refere à aglutinação de cargos, porém como não foi construído em consenso com os servidores, entidades sindicais preparam uma análise mais detalhada.

REMUNERAÇÃO

Um pedido de vista formulado pelo ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso extraordinário no qual se discute o direito de servidores públicos ao regime jurídico ao qual estavam submetidos antes da vigência da Emenda Constitucional 19/1998, que alterou o inciso XIV do artigo 37 da Constituição Federal. Dois ministros já votaram a favor do uso da manutenção da remuneração total dos servidores, e não apenas o salário-base, como base de cálculo do adicional por tempo de serviço mesmo após a edição da emenda, que diz que “os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores". Em razão da matéria tratada, o recurso teve repercussão geral reconhecida pelo STF.