COLUNA SEMANAL SINDSEF- 20 A 26 DE SETEMBRO

TRANSPOSIÇÃO

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, juntamente com os diretores Mário Jorge, Daniel Pereira e Maria Aparecida, acompanha todo o trabalho de articulação política na Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC 483, que irá enquadrar servidores estaduais no plano federal.

Herclus disse que junto aos partidos PDT e PCdoB, recebeu a notícia de que a bancada está fechada com a PEC da transposição, em um comunicado feito a ele, diretor Daniel Pereira, Pantera, líder do PCdoB e ainda ao sindicalista Mário Jorge, representante do PDT em Porto Velho. A notícia veio do representante nacional do partido, deputado Dagoberto Nogueira.

Os secretários executivos estiveram na concentração da caravana de servidores do Estado (600) , no auditório da CNTI, no município de Luziânia (GO), onde juntos cantaram o hino de Rondônia e fizeram uma oração pela aprovação.

Herclus ressaltou o trabalho dos parlamentares de Rondônia, como o deputado Mauro Nazif que ligou pessoalmente para os parlamentares da Câmara Federal e ainda da deputada Marinha Raupp e do senador Valdir Raupp que pedem votos nos gabinetes. Os senadores Expedito Júnior e Fátima Cleide, também voltaram as suas atenções no trabalho de corpo a corpo. O resultado desse trabalho em Brasília foi a aprovação da PEC.

PEC APROVADA

O Plenário aprovou, por 379 votos a 3 e 2 abstenções, o substitutivo da comissão especial à Proposta de Emenda à Constituição 483/05, do Senado. A PEC permite a incorporação de servidores do ex-território de Rondônia ao quadro de pessoal da União, no caso dos que já trabalhavam quando ele foi transformado em estado, em 1981. A votação foi em primeiro turno.

Também poderão optar pela transferência ao pessoal da União os admitidos regularmente até a data da posse do primeiro governador eleito, 15 de março de 1987.

COBRANDO ACORDOS

Na última sexta-feira, sete categorias da base da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal realizaram plenárias setoriais em Brasília. O tom em todos os encontros foi o da unidade. A informação foi repassada para a categoria em Rondônia pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsef-RO), Herclus Coelho. Segundo Herclus, a união aparece no centro dos debates como elemento fundamental para enfrentar o recuo do governo. Representantes de servidores dos ministérios da Agricultura, Fazenda, Cultura, AGU, Incra, civis de Órgãos Militares e trabalhadores da Conab discutiram e avaliaram a necessidade de mobilizar servidores em todo o Brasil. O objetivo é buscar o cumprimento de uma série de acordos e compromissos firmados com mais de vinte e uma categorias. Neste sábado, estes e outros setores também mobilizados como é o caso do Ibama, Ministério do Trabalho e Emprego, DNPM, Dnit, SPU, entre outros, estarão reunidos na plenária nacional que será realizada pela Condsef. O encontro vai apontar os próximos passos dos servidores em busca do cumprimento de seus acordos e atendimento de suas demandas.

MPF

Na última quarta-feira, 16, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal protocolou junto ao Ministério Público Federal (MPF) ofício (veja aqui minuta do documento) expondo a não celebração de diversos acordos e compromissos firmados pelo governo com servidores federais entre 2007 e 2009. A informação foi repassada para pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsef-RO), Herclus Coelho.Segundo Herclus, no documento, a entidade argumenta que a celebração de “termos de acordo” por autoridades administrativas ‘faz nascer a obrigação de dar fiel cumprimento a eles’. Na argumentação a entidade diz ainda que a omissão de providências no sentido de garantir o cumprimento desses acordos - todos apresentados ao MPF - implicaria em lesão ao princípio constitucional da moralidade. Foi acionado o Ministério Público buscando meios legais capazes de assegurar os acordos e compromissos firmados com diversos setores de sua base.

MAPA

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, reduzir o percentual referente à Gratificação de Desempenho da Atividade de Fiscalização Agropecuária (GDAFA) dos servidores inativos do Ministério da Agricultura (Mapa). Fiscais do Mapa pleitearam o pagamento da gratificação no percentual de 55%, sob o fundamento de isonomia com os servidores ativos. Na primeira instância, a decisão foi favorável aos fiscais. A União alegou que, de acordo com o art. 6º da Lei 10.883/2004, aposentados e pensionistas podem receber apenas 30% do percentual máximo aplicado aos servidores em atividade. Ainda segundo a defesa, o valor pedido é superior ao pago aos servidores ativos ocupantes do mesmo cargo.

IMPACTO DE R$ 1,1 BILHÃO

O ministro da Previdência, José Pimentel, jogou um balde de água fria nos servidores aposentados ao afirmar que o maior impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 270/08) das aposentadorias por invalidez será sobre os estados. A PEC concede aposentadoria integral para servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez e tiverem ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998. Segundo Pimentel, a União tem despesa estimada de R$ 6 bilhões ao ano com as aposentadorias por invalidez. Com a aprovação da PEC 270, o Ministério da Previdência estima que a despesa sofrerá acréscimo de R$ 1,160 bilhão.