Coluna semanal Sindsef – 21 a 27 de março

MOBILIZAÇÃO

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, juntamente com os diretores Daniel Pereira, Mário Jorge, Paulo Oliveira e Antônio Neves, estiveram no último dia 17 na praça Jonathas Pedrosa com vários servidores federais em ato público contra o PLP 549 que prevê o congelamento do salário da categoria até 2019. (o prejuízo já contabiliza oito anos de FHC, sete anos de LULA e agora querem impor mais 10 anos). No próximo dia 1º de abril, no dia da mentira em homenagem a Lula, os servidores em todo o país realizarão um ato público. No dia cinco de abril está marcada a greve geral. O governo federal já sinalizou que não vai mais cumprir os acordos firmados com os seus servidores, como o cumprimento das tabelas.

CONGELAMENTO

Mais de dois mil servidores federais movimentaram a Esplanada dos Ministérios na última quarta-feira, 17. Os servidores vieram em caravanas de diversos estados para exigir a reabertura do processo de negociações com o governo e a derrubada do projeto de lei complementar (PLP) 549/09. O protesto pacífico contou com o “Bloco da Mentira” que fazia alusão às diversas negociações que ainda não deram frutos e bonecos caricatos do ministro do Planejamento Paulo Bernardo e do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira. No Bloco C do Ministério do Planejamento, onde os manifestantes se concentraram, entidades sindicais entregaram documento solicitando uma data limite para a conclusão de propostas já que por ser ano eleitoral o governo tem até abril para enviar ao Congresso Nacional projetos que envolvam impacto orçamentário para 2010. O Sindsef esteve representado por vários delegados de todo o Estado de Rondônia.

FUNASA

O SINDSEF ingressou uma ação judicial para garantir o direito ao recebimento dos 28,86% para todos os servidores da Funasa, através do processo Nº. 94.00.01470-8, direito que fora garantido aos servidores militares e negado aos servidores civis durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Ao ser julgado em Brasília os Desembargadores Federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região excluíram os servidores que fizeram acordo administrativo com a União, aquele pago em quatorze parcelas, durante sete anos. O acórdão determina a incorporação do percentual de 28,86%, que deverá ser aplicado sobre o vencimento básico dos servidores beneficiados, gerando aumento médio mensal de aproximadamente R$ 400,00 (quatrocentos reais mensais) a cada um, além de garantir o direito ao recebimento dos valores retroativos até 1993. Uma questão que tem sido muito discutida é sobre os servidores que entraram com ações com outros advogados e querem permanecer na ação do sindicato, pois a mesma é mais benéfica a eles. Visando não permitir nenhum risco foi solicitado ao juiz da causa abertura de prazo para que os servidores possam optar em qual processo querem ficar, sendo o pedido deferido, ficando aberto um prazo de trinta dias.
O SINDSEF está estabelecendo o dia 05 de abril de 2.010 como data final para manifestação dos servidores, que deverão agir da seguinte forma:

a) procurar o advogado de seu processo e solicitar dele a desistência da ação que visa o recebimento dos 28,86%;
b) A ação do servidor ainda deve estar em trâmite, não podendo estar transitado em julgado ou com julgamento de mérito pela prescrição;
c) A cópia do pedido de desistência da ação formulado pelo advogado deve chegar ao SINDSEF, em Porto Velho, até 05 de abril de 2010.

d) O SINDSEF não se responsabiliza por documentos que chegarem após a data acima estipulada, nem arcará com qualquer custo na relação servidor e o advogado por ele nomeado na ação que está sendo renunciada.
e) Cabe única e exclusivamente ao servidor decidir em qual processo vai ficar e, no caso de silêncio no prazo acima estipulado, significará a sua exclusão do processo do sindicato. Em caso de dúvidas entre em contato com o número 9256 – 8756 ou e-mail pereiradaniel@pop.com.br.

SRTE

O governo prometeu apresentar uma proposta de plano de cargos e carreira até o último dia 22 de fevereiro, mas até agora nada aconteceu. Por isso, na última quinta e sexta-feira, dias 18 e 19 de março, os servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) paralisaram as atividades por 48 horas. A paralisação foi nacional. Todos os serviços administrativos  foram suspensos nesses dois dias. A luta dos servidores da SRTE é antiga. No ano passado foi realizada uma série de mobilizações pelo plano de cargos e carreira, que culminou  em uma  greve por tempo indeterminado. O movimento só foi suspenso porque  o governo prometeu negociar  as reivindicações dos servidores.

EXERCÍCIOS ANTERIORES

A Portaria nº. 2 publicada no Diário Oficial da União na semana passada trouxe a confirmação de que o governo vai pagar a servidores federais em folha suplementar pendências decorrentes de vantagens reconhecidas pela administração pública. O pagamento dos chamados exercícios anteriores vinha sendo cobrado pelas entidades sindicais ao Ministério do Planejamento. Finalmente, graças às insistentes cobranças, os valores serão creditados em folha suplementar A Portaria beneficia 74 mil servidores entre ativos e aposentados. Algumas regras foram estabelecidas para que os pagamentos possam ser feitos. Para servidores com até 59 anos, 11 meses e 29 dias, os valores são limitados a R$4 mil. Servidores com idade igual ou superior a 60 anos e portadores de necessidades especiais podem receber até o limite de R$8 mil. O Planejamento informou que os demais saldos serão pagos depois. Para isso, serão observados critérios a serem estabelecidos por outra portaria conjunta conforme a disponibilidade orçamentária, até a quitação total da dívida. Estarão em folha suplementar a partir desta sexta os processos com análise já concluída e que foram lançados pelos órgãos até fevereiro no módulo “exercícios anteriores” do Siape, o Sistema de Pagamentos do Pessoal Civil da União. Um dos setores contemplados envolve servidores da Funasa que atuam no combate e controle de endemias e recebiam indenização de campo. Eles estão recebendo diferença de dez meses negociada pela Condsef com a Funasa. O pagamento foi reconhecido e é referente ao período que vai de outubro de 2001 a agosto de 2002. Nessa situação estão 26 mil servidores da Funasa.
AGU
Na última terça-feira, 16, em reunião com as entidades sindicais, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento deveria apresentar uma proposta concreta de reestruturação de carreira para servidores administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU). Deveria, pois mesmo afirmando que a proposta está consolidada tecnicamente, a SRH informou que ela ainda não poderia ser apresentada e necessitava ainda de discussões entre gestores do governo para aprovação final. A ausência de proposta concreta, após longo processo de debates travados no grupo de trabalho (GT) dos servidores da AGU, frustrou os representantes da categoria. Pressionada a dar mais detalhes sobre a proposta, a diretora de Relações de Trabalho, Marcela Tapajós, adiantou apenas um ponto que envolve o público alvo da estrutura da carreira. Existirão dois cargos, segundo Tapajós: Analista da AGU e Técnico da AGU. O ponto polêmico foi citado em seguida: pela proposta que o governo deve apresentar, somente servidores que fizerem concurso a partir da implantação da nova estrutura de carreira entram nessa situação. Imediatamente, sindicalistas questionaram como ficam os demais servidores. Alegando óbice constitucional, a SRH disse que os servidores que formam o atual quadro funcional de administrativos da AGU ficam em outra situação e não na mesma estrutura pensada para os novos concursados.