Coluna semanal Sindsef – 29 de Novembro a 05 de Dezembro

20 ANOS DE SINDSEF

O Sindsef realizou uma grande festa na última sexta-feira, 27, na sua sede social na Rua Rio de Janeiro, com a participação maciça dos servidores federais. Na oportunidade, o diretor-financeiro da entidade, Daniel Pereira fez a composição da mesa, que contou com a presença dos senadores Valdir Raupp, Fátima Cleide e Acir Gurgaczs (representado pelo sindicalista Mário Jorge) e ainda os deputados federais Eduardo Valverde, Marinha Raupp e Mauro Nazif. Todos receberam troféus de agradecimento pelos serviços prestados à categoria. O presidente do Sindsef, Herclus Coelho, falou da importância dos 20 anos de luta e cortou o bolo de comemoração, repartindo com os filiados presentes. Depois da cerimônia, foram servidos salgadinhos para os presentes e o início do baile com a orquestra tropical.

SISTEMA DIRETIVO

A reunião do sistema diretivo convocada pelo presidente do Sindsef, Herclus Coelho, foi realizada na última sexta-feira pela manhã na sede administrativa da entidade e contou com a participação dos representantes sindicais dos municípios com uma pauta onde constaram os informes, a avaliação da conjuntura, XIII Consindsef e alguns encaminhamentos. Todos os anos essa reunião é realizada com o propósito de melhorar a qualidade administrativa, visando um maior atendimento em todo o estado aos filiados.

MTE

Na segunda e terça-feira, 30/11 e 1º/12, entidades filiadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal realizam assembléias com os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A proposta feita na última quinta, 26, pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento será discutida pela categoria. Mobilizados em 24 estados, incluindo Rondônia, os servidores vão decidir se aceitam abrir um ciclo de debates entre 3 de dezembro e 22 de fevereiro do ano que vem para negociar uma carreira específica para o MTE. De acordo com a SRH, a partir desse ciclo, um projeto de lei (PL) poderia ser criado e encaminhado até abril de 2010 ao Congresso Nacional. Os impactos financeiros, entretanto, seriam sentidos apenas em 2011.

VALE COXINHA

O governo federal ainda não decidiu o valor do tíquete alimentação para os seus servidores. Nos poderes Legislativo e Judiciário, os valores ultrapassam os R$ 500 reais. No Executivo, apenas R$ 131 reais, o que não dá para comprar uma “coxinha” por dia na hora do almoço. Entidades sindicais esperam que o governo tome logo uma decisão quanto a esse problema, porque os servidores já falam em paralisação por esse motivo também.

CONTAGEM ESPECIAL

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da União e suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que dava aos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado de São Paulo o direito à contagem de tempo especial para fins de aposentadoria àqueles profissionais que exerceram o magistério antes de ingressar no serviço público. A União formulou o pedido por meio da suspensão de tutela antecipada, em que alegou a necessidade de “evitar lesão à ordem e à economia públicas”, uma vez que a decisão do TRF-3 impõe ônus indevido à União.
O ministro Gilmar Mendes concordou com os argumentos e suspendeu a decisão, que, em sua opinião, “impede que a Administração Pública atue em conformidade com as prescrições constitucionais”, previstas no artigo 40, parágrafo 5º. Ele também ponderou que há o risco de ocorrer o “efeito multiplicador”, pois existem outros servidores em situação idêntica à dos representados pelo sindicato.

EMPRÉSTIMOS

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF, em decisão inédita, determinou que o BRB e o BMG adequem os valores descontados a título de empréstimo, tanto em conta-corrente quanto em folha de pagamento, de uma servidora pública ao montante de 30% de sua renda salarial. Cada banco deverá limitar os descontos a 15% para não prejudicar a própria subsistência da assalariada. A novidade da decisão é a determinação que todas as instituições financeiras respeitem o mesmo teto e que englobem nesse limite não só os empréstimos consignados, mas também os debitados em conta-corrente. Na ação a autora afirma que os descontos das duas instituições comprometem cem por cento do seu salário. As prestações do BRB corresponderiam a 58% de sua renda mensal e a do BMG a 42%.

O intuito da decisão é evitar que a pessoa tenha a sua verba salarial totalmente comprometida com pagamento de dívidas, em detrimento da sua própria subsistência, o que violaria o princípio da dignidade. A decisão é liminar, mas os bancos terão que adequar as prestações ao limite até que o mérito seja julgado.