Geral
Coluna semanal Sindsef- 31 de julho a 06 de agosto
Segunda-feira, 01 Agosto de 2011 - 16:11 | Assessoria de Imprensa SINDSEF
FUNASA
A Condsef foi recebida em audiência pelo presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Gilson Queiroz Filho. O encontro aconteceu na última quarta-feira, 27. Entre os temas tratados com o presidente estavam a necessidade de alteração estatutária da Capesaúde, exames periódicos, Gacen e avaliação de desempenho. A entidade apresentou a Queiroz Filho as dificuldades que servidores que trabalham no saneamento básico e educação em saúde de receber o pagamento da Gacen. Com a regulamentação da gratificação por meio da Portaria 630 o entendimento da Confederação é de que esses servidores têm direito a Gacen. O presidente da Funasa se comprometeu a elaborar um expediente às superintendências regionais orientando quem são os servidores que têm direito a Gacen conforme a legislação vigente.
SEM AMEAÇAS
Entidades sindicais têm acompanhando com atenção o desenrolar de denúncias sobre venda irregular de lotes destinados a reforma agrária no estado da Bahia. O Fantástico denunciou a prática em reportagem que foi ao ar no último domingo, 24. A repercussão da notícia levou o Incra a abrir investigação interna para apurar eventuais participações de servidores nos casos denunciados. A Condsef defende a rigorosa punição de todos os envolvidos que tiverem comprovada sua participação nessas atividades irregulares. Mas a entidade segue atenta para que o Incra, ou qualquer outro órgão público, não promova injustiças e passe a perseguir servidores que tiveram a coragem de vir a público para cumprir com seu dever de denunciar quando tem provas concretas, irregularidades que prejudicam a população.
MAPA I
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal foi recebida na última terça-feira pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura (Mapa), Milton Elias. A entidade apresentou breve histórico das negociações que vem acontecendo no Ministério do Planejamento e envolvem a extensão da Lei 12.277/10 que criou tabela salarial diferenciada para cinco cargos de nível superior da administração pública. Falou ainda do memorial assinado em dezembro do ano passado entre a entidade, a CUT e o Planejamento garantido a continuidade deste processo de negociações, acrescentando que até agora nenhuma proposta formal que auxilie no avanço dos diálogos foi apresentada pelo governo. Elias declarou apoio a reivindicação e solicitou que a Condsef envie ofício com o memorial e histórico das discussões sobre distorções salariais que afetam servidores administrativos do Mapa.
MAPA II
A expectativa é de que o Mapa faça gestão junto ao Planejamento e auxilie em avanços significativos que possam gerar a consolidação das negociações iniciadas pela entidade ainda em 2009 quando da publicação do PL 5920/09 que gerou a Lei 12.277/10. A Confederação esclareceu ao secretário que o atendimento desta demanda pode apaziguar ânimos dos trabalhadores num primeiro momento. Mas que é fundamental retomar as discussões sobre correção definitiva de distorções salariais graves que vem prejudicando os servidores administrativos da Agricultura ao longo dos anos.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia SINDSEF/RO ajuizou Ação Ordinária pleiteando o reajuste dos valores relativos ao auxílio alimentação dos seus sindicalizados, porquanto tal parcela não é reajustada há vários anos, encontrando-se completamente defasada em face da significativa variação da inflação. Entretanto, considerando que alguns servidores estão ajuizando ação com o mesmo objeto diretamente no Juizado Especial Federal, tendo como fundamento uma decisão judicial proferida pelo Juizado localizado em Franca-SP, que concedeu o reajuste do referido benefício aos Servidores Públicos Federais (ligados ao Executivo) tendo como parâmetro a equiparação do reajuste do auxílio concedido aos Servidores do Tribunal de Contas da União TCU (vinculados ao Legislativo), o SINDSEF/RO alerta que este procedimento é temerário (perigoso), visto que a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais já decidiu que esse tipo de majoração, da forma como decidido por aquele Juizado, não é possível, porque o reajuste de verbas dessa natureza não pode ter como alicerce benefício concedido a servidores de outros poderes, porque não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia (STF, Súmula 339).
ATENÇÃO SERVIDOR!
É importante mencionar que a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia (Juizado Especial Federal de Porto Velho) já proferiu sentença em algumas ações sob o mesmo fundamento, julgando o pedido improcedente. Por conta disso, importa registrar que o servidor que optar por ajuizar a ação individualmente no Juizado Especial Federal será excluído da Ação Ordinária proposta pelo SINDSEF/RO, ficando o sindicalizado desprovido de eventual benefício auferido nas ações judiciais do sindicato, já que optou por ajuizar uma ação individual.
ASSEMBLÉIA GERAL E SISTEMA DIRETIVO
O Presidente do Sindsef, de acordo com as atribuições a ele conferidas pelo estatuto da entidade, convoca Assembléia Geral Extraordinária para o dia 08 de agosto/2011, com inicio às 8 horas, na sede social do sindicato, localizado na Av. Rio de janeiro nº 5014, Bairro Nova Porto Velho, em Porto Velho/RO, com a seguinte pauta:
1. Informes gerais;
2. Informes jurídicos;
3. Análise de conjuntura/Campanha Salarial;
4. Discussões e encaminhamentos sobre greve geral;
5. Outros
JORNAL SINDSEF
A Diretoria Executiva está preparando para os filiados o primeiro jornal da atual gestão com muita informação sobre as questões ligadas a categoria. Aguardem!!!
A Condsef foi recebida em audiência pelo presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Gilson Queiroz Filho. O encontro aconteceu na última quarta-feira, 27. Entre os temas tratados com o presidente estavam a necessidade de alteração estatutária da Capesaúde, exames periódicos, Gacen e avaliação de desempenho. A entidade apresentou a Queiroz Filho as dificuldades que servidores que trabalham no saneamento básico e educação em saúde de receber o pagamento da Gacen. Com a regulamentação da gratificação por meio da Portaria 630 o entendimento da Confederação é de que esses servidores têm direito a Gacen. O presidente da Funasa se comprometeu a elaborar um expediente às superintendências regionais orientando quem são os servidores que têm direito a Gacen conforme a legislação vigente.
SEM AMEAÇAS
Entidades sindicais têm acompanhando com atenção o desenrolar de denúncias sobre venda irregular de lotes destinados a reforma agrária no estado da Bahia. O Fantástico denunciou a prática em reportagem que foi ao ar no último domingo, 24. A repercussão da notícia levou o Incra a abrir investigação interna para apurar eventuais participações de servidores nos casos denunciados. A Condsef defende a rigorosa punição de todos os envolvidos que tiverem comprovada sua participação nessas atividades irregulares. Mas a entidade segue atenta para que o Incra, ou qualquer outro órgão público, não promova injustiças e passe a perseguir servidores que tiveram a coragem de vir a público para cumprir com seu dever de denunciar quando tem provas concretas, irregularidades que prejudicam a população.
MAPA I
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal foi recebida na última terça-feira pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura (Mapa), Milton Elias. A entidade apresentou breve histórico das negociações que vem acontecendo no Ministério do Planejamento e envolvem a extensão da Lei 12.277/10 que criou tabela salarial diferenciada para cinco cargos de nível superior da administração pública. Falou ainda do memorial assinado em dezembro do ano passado entre a entidade, a CUT e o Planejamento garantido a continuidade deste processo de negociações, acrescentando que até agora nenhuma proposta formal que auxilie no avanço dos diálogos foi apresentada pelo governo. Elias declarou apoio a reivindicação e solicitou que a Condsef envie ofício com o memorial e histórico das discussões sobre distorções salariais que afetam servidores administrativos do Mapa.
MAPA II
A expectativa é de que o Mapa faça gestão junto ao Planejamento e auxilie em avanços significativos que possam gerar a consolidação das negociações iniciadas pela entidade ainda em 2009 quando da publicação do PL 5920/09 que gerou a Lei 12.277/10. A Confederação esclareceu ao secretário que o atendimento desta demanda pode apaziguar ânimos dos trabalhadores num primeiro momento. Mas que é fundamental retomar as discussões sobre correção definitiva de distorções salariais graves que vem prejudicando os servidores administrativos da Agricultura ao longo dos anos.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia SINDSEF/RO ajuizou Ação Ordinária pleiteando o reajuste dos valores relativos ao auxílio alimentação dos seus sindicalizados, porquanto tal parcela não é reajustada há vários anos, encontrando-se completamente defasada em face da significativa variação da inflação. Entretanto, considerando que alguns servidores estão ajuizando ação com o mesmo objeto diretamente no Juizado Especial Federal, tendo como fundamento uma decisão judicial proferida pelo Juizado localizado em Franca-SP, que concedeu o reajuste do referido benefício aos Servidores Públicos Federais (ligados ao Executivo) tendo como parâmetro a equiparação do reajuste do auxílio concedido aos Servidores do Tribunal de Contas da União TCU (vinculados ao Legislativo), o SINDSEF/RO alerta que este procedimento é temerário (perigoso), visto que a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais já decidiu que esse tipo de majoração, da forma como decidido por aquele Juizado, não é possível, porque o reajuste de verbas dessa natureza não pode ter como alicerce benefício concedido a servidores de outros poderes, porque não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia (STF, Súmula 339).
ATENÇÃO SERVIDOR!
É importante mencionar que a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia (Juizado Especial Federal de Porto Velho) já proferiu sentença em algumas ações sob o mesmo fundamento, julgando o pedido improcedente. Por conta disso, importa registrar que o servidor que optar por ajuizar a ação individualmente no Juizado Especial Federal será excluído da Ação Ordinária proposta pelo SINDSEF/RO, ficando o sindicalizado desprovido de eventual benefício auferido nas ações judiciais do sindicato, já que optou por ajuizar uma ação individual.
ASSEMBLÉIA GERAL E SISTEMA DIRETIVO
O Presidente do Sindsef, de acordo com as atribuições a ele conferidas pelo estatuto da entidade, convoca Assembléia Geral Extraordinária para o dia 08 de agosto/2011, com inicio às 8 horas, na sede social do sindicato, localizado na Av. Rio de janeiro nº 5014, Bairro Nova Porto Velho, em Porto Velho/RO, com a seguinte pauta:
1. Informes gerais;
2. Informes jurídicos;
3. Análise de conjuntura/Campanha Salarial;
4. Discussões e encaminhamentos sobre greve geral;
5. Outros
JORNAL SINDSEF
A Diretoria Executiva está preparando para os filiados o primeiro jornal da atual gestão com muita informação sobre as questões ligadas a categoria. Aguardem!!!
