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Com mandados de prisão, agricultores se entregam à Justiça em Vilhena
Sexta-feira, 06 Março de 2015 - 14:14 | CUT
Com a recusa do relaxamento de prisão na 2ª Vara Criminal de Vilhena, um grupo de 11 agricultores se apresentaram nesta sexta-feira, 6, à Polícia Civil. A Justiça já havia expedido mandado de prisão para todos no início da semana. Eles permanecem presos aguardando o julgamento de habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça de Rondônia. O motivo das prisões foi o conflito agrário ocorrido em 2012 na Fazenda Dois Pinguins, área que já foi até retomada pelo INCRA e declarada terras públicas da União.
A defesa dos onze agricultores havia ingressado nesta quarta-feira (04) com pedido de revogação das ordens de prisão emitidas pela 2ª Vara Criminal de Vilhena no último dia 24 de fevereiro. A defesa dos agricultores questionou a jurisprudência utilizada pra determinar a prisão - trata de caso de um "condenado por latrocínio em concurso de pessoas", julgado pela 5ª turma do STJ, HC-114862 SP 2008/0195511-4. Além disso, argumentou que não caberia a aplicação da Lei n. 8.038/90 ao caso dos agricultores, pois segundo a doutrina jurídica, Paganella Boschi, esta lei "endereça-se unicamente aos processos cíveis, porque nestes a execução provisória da sentença, mediante caução pelo autor, é perfeitamente admissível".
Os trabalhadores teriam sidos prejudicados no primeiro julgamento porque não tiveram condições de contratar advogados especializados. Os atuais advogados, que foram contratados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO) para atuarem em segundo instância na defesa desses agricultores, ressaltaram no pedido de revogação que o artigo 5, inciso LVII da Constituição proclama que "ninguém será considerado culpado até o transitado em julgado de sentença penal condenatória". Também relataram várias jurisprudências dos tribunais superiores, nas quais em situação análoga, quando o réu não oferece risco à sociedade, a regra é pela manutenção da liberdade até o trânsito em julgado.
Para as entidades sindicais a situação desses agricultores é motivo de comemoração para os ruralistas de Vilhena, que sempre ameaçaram e perseguiriam os que buscavam um pedaço de terra e motivo de tristeza para os movimentos sociais, pelo fato de que não poderão usufruir da terra publica que ocupavam para produzir sua subsistência. A CUT e a FETAGRO ressaltam que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Vilhena, Udo Wahlbrink, preso na última terça-feira (03), também pretendia se entregar como os demais agricultores, prova disso foi que mesmo tendo conhecimento da ordem de prisão ele não fugiu e permaneceu em sua propriedade, onde foi facilmente localizado pela polícia e não ofereceu qualquer resistência.
A defesa dos onze agricultores havia ingressado nesta quarta-feira (04) com pedido de revogação das ordens de prisão emitidas pela 2ª Vara Criminal de Vilhena no último dia 24 de fevereiro. A defesa dos agricultores questionou a jurisprudência utilizada pra determinar a prisão - trata de caso de um "condenado por latrocínio em concurso de pessoas", julgado pela 5ª turma do STJ, HC-114862 SP 2008/0195511-4. Além disso, argumentou que não caberia a aplicação da Lei n. 8.038/90 ao caso dos agricultores, pois segundo a doutrina jurídica, Paganella Boschi, esta lei "endereça-se unicamente aos processos cíveis, porque nestes a execução provisória da sentença, mediante caução pelo autor, é perfeitamente admissível".
Os trabalhadores teriam sidos prejudicados no primeiro julgamento porque não tiveram condições de contratar advogados especializados. Os atuais advogados, que foram contratados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO) para atuarem em segundo instância na defesa desses agricultores, ressaltaram no pedido de revogação que o artigo 5, inciso LVII da Constituição proclama que "ninguém será considerado culpado até o transitado em julgado de sentença penal condenatória". Também relataram várias jurisprudências dos tribunais superiores, nas quais em situação análoga, quando o réu não oferece risco à sociedade, a regra é pela manutenção da liberdade até o trânsito em julgado.
Para as entidades sindicais a situação desses agricultores é motivo de comemoração para os ruralistas de Vilhena, que sempre ameaçaram e perseguiriam os que buscavam um pedaço de terra e motivo de tristeza para os movimentos sociais, pelo fato de que não poderão usufruir da terra publica que ocupavam para produzir sua subsistência. A CUT e a FETAGRO ressaltam que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Vilhena, Udo Wahlbrink, preso na última terça-feira (03), também pretendia se entregar como os demais agricultores, prova disso foi que mesmo tendo conhecimento da ordem de prisão ele não fugiu e permaneceu em sua propriedade, onde foi facilmente localizado pela polícia e não ofereceu qualquer resistência.
