Geral
Comissão do Senado aprova transferência de permissão por taxistas
Quinta-feira, 20 Agosto de 2009 - 09:12 | RONDONIAGORA
Brasília - A Comissão de Infraestrutura do Senado acaba de aprovar projeto de lei que autoriza a transferência e o aluguel da titularidade da permissão de motoristas de taxis a terceiros. Pelo projeto, no caso de morte do titular, a autorização fica com os herdeiros.
O projeto também proíbe autoridades públicas municipais e estaduais de imporem qualquer restrição a essas normas, a não ser a cobrança de uma taxa de registro para a transferência da concessão.
Segundo o autor da matéria, Expedito Júnior (PR-RO), a iniciativa regulariza um comércio ilegal já existente. A comercialização de autorizações para a exploração de serviços de taxi é uma prática enraizada e socialmente aceita, apesar de não está prevista em lei, afirma o parlamentar em seu parecer.
A presidente do Sindicato dos Permissionários de Taxi e Motoristas Auxiliares do DF, Maria do Bonfin Santana, afirmou que só em Brasília o projeto beneficiará cerca de 3,5 mil taxistas. Segundo ela, em São Paulo existem mais de 35 mil profissionais e no Rio a categoria ultrapassa o número de 40 mil.
Para que entre em vigor o projeto precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo plenário do Senado, pela Câmara e sancionado pelo presidente da República.
O projeto também proíbe autoridades públicas municipais e estaduais de imporem qualquer restrição a essas normas, a não ser a cobrança de uma taxa de registro para a transferência da concessão.
Segundo o autor da matéria, Expedito Júnior (PR-RO), a iniciativa regulariza um comércio ilegal já existente. A comercialização de autorizações para a exploração de serviços de taxi é uma prática enraizada e socialmente aceita, apesar de não está prevista em lei, afirma o parlamentar em seu parecer.
A presidente do Sindicato dos Permissionários de Taxi e Motoristas Auxiliares do DF, Maria do Bonfin Santana, afirmou que só em Brasília o projeto beneficiará cerca de 3,5 mil taxistas. Segundo ela, em São Paulo existem mais de 35 mil profissionais e no Rio a categoria ultrapassa o número de 40 mil.
Para que entre em vigor o projeto precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo plenário do Senado, pela Câmara e sancionado pelo presidente da República.
