Geral
Comissão que monitora pacto de direitos humanos se reúne com representantes do Judiciário
Quarta-feira, 01 Fevereiro de 2012 - 09:48 | TJ-RO
A Comissão de Monitoramento das medidas protetivas impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Estado reconheceu o esforço do Poder Judiciário de Rondônia na constante busca de melhoria do sistema, bem como a boa interlocução que seus representantes têm com os demais órgãos ligados à gestão prisional. As declarações dos membros que vieram de Brasília foram feitas durante reunião ocorrida no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça de RO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, na manhã desta terça-feira, dia 31.
Na ocasião o presidente do TJRO fez um histórico das ações de acompanhamento do cumprimento das penas, com destaque para a criação do Ressoar, projeto que serviu de modelo para a criação do mutirão carcerário nacional. ¿O Judiciário de Rondônia sempre esteve atento à questão prisional, sempre colaborando e cobrando do executivo uma execução penal justa¿, declarou o presidente.
A comissão aproveitou para solicitar ao Tribunal informações para alimentar o primeiro relatório à Corte, após o Pacto Interinstitucional firmado em Bogotá, Colômbia (agosto de 2011), com relação ao caso Urso Branco. Apesar da suspensão das medidas no sentido de proteger a vida e a integridade física das pessoas que ingressam no presídio, o trabalho de monitoramento é realizado semestralmente para garantir o cumprimento do que foi pactuado pelos órgãos integrantes do acordo, tais como Secretaria de Estado da Justiça, Assuntos Estratégicos, Segurança Pública, Planejamento, Deosp, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado, entre outros.
Ao Judiciário coube pontos como fortalecimento da comissão de monitoramento do sistema prisional e celeridade no andamento dos processos relativos às rebeliões, item que já foi cumprido parcialmente com o julgamento dos réus de 2002 inclusive em 2º grau. Segundo informou o corregedor-geral de Justiça, Miguel Monico, também presente na reunião, os processos de 2004 estão com atenção especial. O corregedor também destacou o papel do judiciário como instrumento político nas cobranças por melhores condições de ressocialização dos apenados. "Nós temos uma norma que determina aos juízes de execução penal notificar a corregedoria qualquer dificuldade para que, como instituição, possamos intermediar com o executivo a buscar soluções", esclareceu.
Participaram ainda da reunião os juízes Edenir Sebastião Albuquerque, auxiliar da presidência, Álvaro Kalix, auxiliar da corregedoria e também presidente do comitê de monitoramento do sistema prisional, Sérgio William Teixeira, titular da Vara de Penas Alternativas, e Acir Grécia, que substitui a juíza Sandra Silvestre na Vara de Execuções Penais. A titular está nos Estados Unidos, a convite da Embaixada Americana, para visitar o sistema de classificação carcerária conforme o grau de periculosidade do preso. O projeto, que deverá ser implantado como piloto em Rondônia, foi mencionado na reunião como uma alternativa para melhorar o sistema.
Parcerias
Outras sugestões foram apresentadas pelos magistrados, dentre elas a criação de parceria entre os órgãos ou o fortalecimento das parcerias já existentes para solucionar os problemas da gestão prisional, que por questões burocráticas sofre entraves no andamento dos projetos. Foi o caso citado pelo assessor da divisão de direitos humanos do Itamaraty, Carlos Henrique Zimmermann, ao relembrar o processo licitatório de uma nova unidade prisional na capital.
Além do representante da diplomacia brasileira, estiveram presentes no TJRO Raphaelly Tavares, assessora do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana, Fernanda Amorim Sanna, ouvidora do Sistema Penitenciário do Departamento Penitenciário Nacional, e Karolina Castro, assessora internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A representante da SDH na comissão elogiou a disposição dos magistrados rondonienses de sempre dialogar com presos e familiares. "É uma atitude que demonstra transparência nas ações do judiciário", comentou.
Na ocasião o presidente do TJRO fez um histórico das ações de acompanhamento do cumprimento das penas, com destaque para a criação do Ressoar, projeto que serviu de modelo para a criação do mutirão carcerário nacional. ¿O Judiciário de Rondônia sempre esteve atento à questão prisional, sempre colaborando e cobrando do executivo uma execução penal justa¿, declarou o presidente.
A comissão aproveitou para solicitar ao Tribunal informações para alimentar o primeiro relatório à Corte, após o Pacto Interinstitucional firmado em Bogotá, Colômbia (agosto de 2011), com relação ao caso Urso Branco. Apesar da suspensão das medidas no sentido de proteger a vida e a integridade física das pessoas que ingressam no presídio, o trabalho de monitoramento é realizado semestralmente para garantir o cumprimento do que foi pactuado pelos órgãos integrantes do acordo, tais como Secretaria de Estado da Justiça, Assuntos Estratégicos, Segurança Pública, Planejamento, Deosp, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado, entre outros.
Ao Judiciário coube pontos como fortalecimento da comissão de monitoramento do sistema prisional e celeridade no andamento dos processos relativos às rebeliões, item que já foi cumprido parcialmente com o julgamento dos réus de 2002 inclusive em 2º grau. Segundo informou o corregedor-geral de Justiça, Miguel Monico, também presente na reunião, os processos de 2004 estão com atenção especial. O corregedor também destacou o papel do judiciário como instrumento político nas cobranças por melhores condições de ressocialização dos apenados. "Nós temos uma norma que determina aos juízes de execução penal notificar a corregedoria qualquer dificuldade para que, como instituição, possamos intermediar com o executivo a buscar soluções", esclareceu.
Participaram ainda da reunião os juízes Edenir Sebastião Albuquerque, auxiliar da presidência, Álvaro Kalix, auxiliar da corregedoria e também presidente do comitê de monitoramento do sistema prisional, Sérgio William Teixeira, titular da Vara de Penas Alternativas, e Acir Grécia, que substitui a juíza Sandra Silvestre na Vara de Execuções Penais. A titular está nos Estados Unidos, a convite da Embaixada Americana, para visitar o sistema de classificação carcerária conforme o grau de periculosidade do preso. O projeto, que deverá ser implantado como piloto em Rondônia, foi mencionado na reunião como uma alternativa para melhorar o sistema.
Parcerias
Outras sugestões foram apresentadas pelos magistrados, dentre elas a criação de parceria entre os órgãos ou o fortalecimento das parcerias já existentes para solucionar os problemas da gestão prisional, que por questões burocráticas sofre entraves no andamento dos projetos. Foi o caso citado pelo assessor da divisão de direitos humanos do Itamaraty, Carlos Henrique Zimmermann, ao relembrar o processo licitatório de uma nova unidade prisional na capital.
Além do representante da diplomacia brasileira, estiveram presentes no TJRO Raphaelly Tavares, assessora do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana, Fernanda Amorim Sanna, ouvidora do Sistema Penitenciário do Departamento Penitenciário Nacional, e Karolina Castro, assessora internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A representante da SDH na comissão elogiou a disposição dos magistrados rondonienses de sempre dialogar com presos e familiares. "É uma atitude que demonstra transparência nas ações do judiciário", comentou.
