Geral
Confúcio cobra do Denatran regulamentação de lei do uso do semirreboque em motocicletas
Quarta-feira, 27 Março de 2013 - 12:11 | Assessoria
O governador Confúcio Moura reivindicou em audiência com o diretor geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Antônio Cláudio Portela, a regulamentação da Lei 10.517/2002, que permite o uso de semirreboque acoplado a motocicleta ou motonetas.
O Projeto de Lei apresentado em 1998, pelo então deputado federal Confúcio Moura e sancionada em 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, ainda não está em execução no país. Segundo o governador, já são onze anos que a Lei foi aprovada e até o momento o Denatran não a regulamentou, e isso tem causado muitos prejuízos às empresas que produzem esses reboques, em especial as empresas rondonienses.
Com a legalização, tenho certeza que vai aumentar a produção do semirreboque no Estado, porque legitima o crédito de financiamento para as empresas, e isso dá uma margem segura para o crescimento empresarial, disse o governador.
Para o diretor geral do Denatran, ainda há questões técnicas e jurídicas para serem sanadas, mas garantiu que até o mês de abril deste ano, a Câmara Temática, que é um órgão consultivo do Contran, dará um parecer técnico sobre o assunto.
Eu tenho a satisfação da lei, mas tenho a tristeza de até hoje ela ainda não está operacionalizada, afirmou Confúcio. Para ele, esse contato com as autoridades do Denatran é a demonstração viva do interesse do autor da lei com a sua regulamentação.
O Projeto de Lei apresentado em 1998, pelo então deputado federal Confúcio Moura e sancionada em 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, ainda não está em execução no país. Segundo o governador, já são onze anos que a Lei foi aprovada e até o momento o Denatran não a regulamentou, e isso tem causado muitos prejuízos às empresas que produzem esses reboques, em especial as empresas rondonienses.
Com a legalização, tenho certeza que vai aumentar a produção do semirreboque no Estado, porque legitima o crédito de financiamento para as empresas, e isso dá uma margem segura para o crescimento empresarial, disse o governador.
Para o diretor geral do Denatran, ainda há questões técnicas e jurídicas para serem sanadas, mas garantiu que até o mês de abril deste ano, a Câmara Temática, que é um órgão consultivo do Contran, dará um parecer técnico sobre o assunto.
Eu tenho a satisfação da lei, mas tenho a tristeza de até hoje ela ainda não está operacionalizada, afirmou Confúcio. Para ele, esse contato com as autoridades do Denatran é a demonstração viva do interesse do autor da lei com a sua regulamentação.
