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Contratos milionários de tubos na mira da Câmara de Porto Velho
Quarta-feira, 11 Junho de 2014 - 08:37 | RONDONIAGORA
O procurador geral do Município de Porto Velho, Carlos Dobbis, será convocado para uma audiência na Câmara de Vereadores para explicar sobre a adjudicação e homologação de um contrato milionário para a aquisição de tubos para drenagem de ruas da cidade. A iniciativa de convocar o procurador partiu do vereador Léo Moraes que apresentou o requerimento Legislativo Municipal, sendo aprovado por 11 votos no plenário.
Segundo argumentou o vereador, o contrato, no valor de R$ 31,99 milhões, chegou a receber Parecer desfavorável da Procuradoria do Município, mas foi homologado e adjudicado, ou seja, pago à empresa Raci e Raci. Segundo Leo Moraes, a adjudicação ocorreu de forma discricionária e arbitrária, um valor altíssimo para um município que sofre com a falta de asfaltamento, médicos e medicamentos nas unidades de saúde.
Sobre a preocupação manifestada por alguns vereadores de o procurador Carlos Dobbis não comparecer à convocação, algo que tem sido costumeiro em outras convocações feitas pela Câmara Municipal a secretários da Gestão de Mauro Nazif, o presidente em exercício, Pastor Delso (PRB) disse que a Mesa poder invocar o Artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.
O Regimento interno da Câmara prevê o prazo máximo de 8 dias, a contar da notificação, para que o secretário municipal se apresente para dar as devidas explicações. Caso contrário, vamos podemos denunciá-lo por crime de responsabilidade, ressaltou Pastor Delso.
Segundo argumentou o vereador, o contrato, no valor de R$ 31,99 milhões, chegou a receber Parecer desfavorável da Procuradoria do Município, mas foi homologado e adjudicado, ou seja, pago à empresa Raci e Raci. Segundo Leo Moraes, a adjudicação ocorreu de forma discricionária e arbitrária, um valor altíssimo para um município que sofre com a falta de asfaltamento, médicos e medicamentos nas unidades de saúde.
Sobre a preocupação manifestada por alguns vereadores de o procurador Carlos Dobbis não comparecer à convocação, algo que tem sido costumeiro em outras convocações feitas pela Câmara Municipal a secretários da Gestão de Mauro Nazif, o presidente em exercício, Pastor Delso (PRB) disse que a Mesa poder invocar o Artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.
O Regimento interno da Câmara prevê o prazo máximo de 8 dias, a contar da notificação, para que o secretário municipal se apresente para dar as devidas explicações. Caso contrário, vamos podemos denunciá-lo por crime de responsabilidade, ressaltou Pastor Delso.
