DECRETO DA TRANSPOSIÇÃO FICA PARA A PRÓXIMA SEMANA

A nova minuta do decreto que vai regulamentar a Transposição dos servidores de Rondônia somente será divulgada na próxima semana, apurou o RONDONIAGORA. A promessa de que seria divulgado nesta sexta foi feita pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior ao senador Acir Gurgacz (PDT), mas o senador Valdir Raupp (PMDB) confirmou que o secretário Duvanier Ferreira o avisou que a minuta poderia ter atraso.

Por outro lado, a bancada de Rondônia conseguiu um avanço, embora não tenha revelado isso aos servidores estaduais: já ficou acertado que a minuta não tratará sobre assuntos polêmicos, mas apenas o que já está acertado politicamente. Dessa forma, em um primeiro momento o decreto não tocará em dois assuntos: aposentados e a abrangência da Transposição até o ano de 1.991. A bancada até que tentou, mas foi convencida pelo Ministério do Planejamento que tanto a Emenda Constitucional 60 como a Lei que definiu parâmetros reguladores da Transposição não citam diretamente o ano de 1.991 como limite para que o servidor possa transpor. Há clareza sim quando se afirma que serão beneficiados aqueles que estivessem em atividade na data de posse do primeiro governador do Estado, em 15 de março de 1.987.