Decreto federal deixará obras inacabadas em todos os municípios, alerta AROM

O presidente da Associação Rondoniense de Municípios – AROM, prefeito de Alvorada do Oeste, Laerte Gomes, discutiu com a Bancada Federal de Rondônia o Decreto Nº 7.418, que cancela os convênios referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009. A validade do Decreto Presidencial encerra no próximo dia 30 de abril e, portanto, os gestores cobram do Congresso Nacional a prorrogação do documento até o dia 30 de dezembro de 2011.

Segundo o presidente, a AROM já iniciou um levantamento de quanto será o prejuízo com o cancelamento dos repasses inerentes aos chamados “restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros”. Laerte pondera que, em todos os municípios de Rondônia existem obras em andamento ou a iniciar, que serão interrompidas com a anulação dos recursos. “Não é justo que a população dos municípios seja punida pela morosidade do Governo Federal”, completou.

A AROM alerta para o possível surgimento de inúmeros “elefantes brancos”, em razão das obras que podem permanecer inacabadas. O municipalista apontou os motivos da demora na conclusão dessas obras. Segundo ele, um é a falta de técnicos suficientes para analisar com agilidade os projetos das prefeituras, e o outro é o atraso constante dos pagamentos do Governo Federal. E disparou. “A demora por parte dos ministérios e a extinção dos convênios é uma irresponsabilidade com os recursos públicos”.

O assunto será debatido em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Laerte Gomes convocou todos os 52 prefeitos de Rondônia para o “Diálogo Municipalista”, com o presidente Paulo Ziulkoski. O evento está marcado para esta quarta-feira 30 de março, no Aquarius Selva Hotel, em Porto Velho. Na oportunidade, os administradores traçarão estratégias de atuação no Congresso Nacional, para que os parlamentares aprovem o novo Código Florestal e pressionem a Presidência da República pela prorrogação do Decreto.