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Defensores públicos federais em Porto Velho aderem a paralisação nacional
Terça-feira, 17 Julho de 2012 - 14:07 | RONDONIAGORA
A Defensoria Pública da União (DPU) em Porto Velho suspendeu nesta segunda-feira (16/07), por tempo indeterminado, os novos atendimentos na unidade. A ação faz parte de um protesto nacional que reivindica melhores estruturas e aponta o déficit de defensores no órgão.
Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANADEF), a falta de estrutura, de profissionais e o acúmulo de processos obriga defensores a iniciar operação padrão, reduzindo o atendimento em todo o país.
No Estado de Rondônia, a realidade não é diferente. Em Porto Velho, apenas cinco defensores públicos atendem a população. Ao contrário da Polícia Federal, Ministério Público Federal, entre outras Instituições, não há DPU no interior, nem a menor perspectiva de sua instalação.
Há quase 17 anos, a Defensoria Pública da União foi criada em caráter emergencial e provisório, permanecendo até os dias atuais em estado precário. Seus principais assistidos são pessoas que precisam de assistência jurídica para reivindicar benefícios perante o INSS, tais como auxílio-doença, pensões, aposentadorias, conseguir um medicamento que não podem pagar, que possuem problemas com a Caixa Econômica Federal, INCRA, IBAMA, entre outros entes federais.
A partir desta segunda-feira, as unidades estão com os atendimentos reduzidos, conforme a capacidade estrutural. Em Porto Velho, apesar da operação padrão, continuarão sendo atendidas as situações urgentes, a serem decididas por um Defensor, casos criminais e de risco de morte, mantendo as atividades nos processos já existentes, que não serão afetados pela operação padrão.
A ANADEF denuncia a crise na capacidade de atendimento à população carente. O Brasil possui apenas 470 defensores para mais de 80 milhões de carentes que não podem pagar um advogado. Mesmo com poucos defensores, mais de 103 mil atendimentos foram realizados até abril deste ano.
O presidente da ANADEF, Gabriel Faria Oliveira, explica que a operação padrão, com indicativo de greve, alerta a crise nas defensorias devido à falta de defensores e servidores de apoio. Os defensores estão esgotados. A operação padrão permitirá a resposta das demandas já existentes. Diante do quadro caótico, os atendimentos serão provisoriamente suspensos até o governo enviar os projetos de estruturação da DPU, com o mínimo proposto de cargos de defensores (800), carreira de apoio e funções gratificadas.
Nos estados, as defensorias públicas são autônomas, contando com 5,2 mil defensores nos estados. A única sem autonomia é a Defensoria Pública Federal, que litiga em face da União.
A disparidade é comprovada pelos números. Hoje, no âmbito da União, atuam 3.574 juízes trabalhistas, 1.775 juízes federais, 1.698 membros do Ministério Público da União, 8500 advogados públicos federais. E apenas 470 defensores para atuar em todo o Brasil.
Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANADEF), a falta de estrutura, de profissionais e o acúmulo de processos obriga defensores a iniciar operação padrão, reduzindo o atendimento em todo o país.
No Estado de Rondônia, a realidade não é diferente. Em Porto Velho, apenas cinco defensores públicos atendem a população. Ao contrário da Polícia Federal, Ministério Público Federal, entre outras Instituições, não há DPU no interior, nem a menor perspectiva de sua instalação.
Há quase 17 anos, a Defensoria Pública da União foi criada em caráter emergencial e provisório, permanecendo até os dias atuais em estado precário. Seus principais assistidos são pessoas que precisam de assistência jurídica para reivindicar benefícios perante o INSS, tais como auxílio-doença, pensões, aposentadorias, conseguir um medicamento que não podem pagar, que possuem problemas com a Caixa Econômica Federal, INCRA, IBAMA, entre outros entes federais.
A partir desta segunda-feira, as unidades estão com os atendimentos reduzidos, conforme a capacidade estrutural. Em Porto Velho, apesar da operação padrão, continuarão sendo atendidas as situações urgentes, a serem decididas por um Defensor, casos criminais e de risco de morte, mantendo as atividades nos processos já existentes, que não serão afetados pela operação padrão.
A ANADEF denuncia a crise na capacidade de atendimento à população carente. O Brasil possui apenas 470 defensores para mais de 80 milhões de carentes que não podem pagar um advogado. Mesmo com poucos defensores, mais de 103 mil atendimentos foram realizados até abril deste ano.
O presidente da ANADEF, Gabriel Faria Oliveira, explica que a operação padrão, com indicativo de greve, alerta a crise nas defensorias devido à falta de defensores e servidores de apoio. Os defensores estão esgotados. A operação padrão permitirá a resposta das demandas já existentes. Diante do quadro caótico, os atendimentos serão provisoriamente suspensos até o governo enviar os projetos de estruturação da DPU, com o mínimo proposto de cargos de defensores (800), carreira de apoio e funções gratificadas.
Nos estados, as defensorias públicas são autônomas, contando com 5,2 mil defensores nos estados. A única sem autonomia é a Defensoria Pública Federal, que litiga em face da União.
A disparidade é comprovada pelos números. Hoje, no âmbito da União, atuam 3.574 juízes trabalhistas, 1.775 juízes federais, 1.698 membros do Ministério Público da União, 8500 advogados públicos federais. E apenas 470 defensores para atuar em todo o Brasil.
