Deputado Airton Gurgacz celebra a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

O deputado Estadual Airton Gurgacz (PDT), lembrou os oito anos de assinatura da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, procedimento realizado em Nova York, EUA, em 30 de março de 2007.

“Temos uma longa jornada para a efetivação da não-discriminação, da plena participação e da inclusão das pessoas com deficiência, mas são documentos legais como o mencionado que registram mudanças de pensamento e alterações em paradigmas, aqui, da acessibilidade e da igualdade contra o preconceito", registrou o Deputado.

Na condição de Presidente da Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso da Assembleia Legislativa de Rondônia, anotou que "é central que o Executivo Federal e Estadual busquem formas integradas e sustentáveis para assegurar o acesso de pessoas com deficiência, notadamente mulheres, crianças e idosos em políticas sociais e de combate à pobreza".

Por fim, o parlamentar lembra a real necessidade de dotar a Administração Pública de canais de comunicação e diálogo, recebendo denúncias e reclamações contra atos discriminatórios, não com o intento punitivo, mas sim, educativo, como o Conselho Estadual dos Direitos dos Portadores de Necessidades Especiais. Salientou também, a importância da divulgação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, do seu Protocolo Facultativo além da realização de campanhas instrutivas.

Confira o texto da Convenção: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm