Geral
Deputado Marcos Rogério defende compensações financeiras para Rondônia
Sexta-feira, 22 Março de 2013 - 15:59 | Câmara
O deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO) demonstrou preocupação com a possibilidade de Rondônia perder repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e com a proposta de unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com levantamento da Secretaria de Finanças do Estado, Rondônia perderá em 2013 cerca de R$ 300 milhões com a aplicação das novas regras do FPE e poderá valor semelhante com a unificação das alíquotas do ICMS. Rondônia não pode aceitar estas perdas e vou apresentar emendas à essas medidas e projetos para que Rondônia e a Amazônia possam receber compensações financeiras por sofrerem restrições em seu desenvolvimento, disse Marcos.
A proposta do governo federal de reforma do ICMS, que está colocada no Projeto de Resolução do Senado PRS 1/2013, unifica as alíquotas estaduais em 4% até 2025. Para o deputado, a proposta poderá aumentar ainda mais as desigualdades sociais e econômicas entre os Estados brasileiros, prejudicando o desenvolvimento do País como um todo. Diante de uma mesma alíquota, as indústrias não terão mais estímulo para se instalarem fora do grande eixo consumidor do país, as regiões Sul e Sudeste, disse.
De acordo com levantamento da Secretaria de Finanças do Estado, Rondônia perderá em 2013 cerca de R$ 300 milhões com a aplicação das novas regras do FPE e poderá valor semelhante com a unificação das alíquotas do ICMS. Rondônia não pode aceitar estas perdas e vou apresentar emendas à essas medidas e projetos para que Rondônia e a Amazônia possam receber compensações financeiras por sofrerem restrições em seu desenvolvimento, disse Marcos.
A proposta do governo federal de reforma do ICMS, que está colocada no Projeto de Resolução do Senado PRS 1/2013, unifica as alíquotas estaduais em 4% até 2025. Para o deputado, a proposta poderá aumentar ainda mais as desigualdades sociais e econômicas entre os Estados brasileiros, prejudicando o desenvolvimento do País como um todo. Diante de uma mesma alíquota, as indústrias não terão mais estímulo para se instalarem fora do grande eixo consumidor do país, as regiões Sul e Sudeste, disse.
