Geral
Deputados apreciam vetos do Governo e liberam pauta de votações da Assembleia
Sexta-feira, 14 Junho de 2013 - 15:29 | Assessoria
Para que a pauta de votações não fique obstruída e impeça a deliberação de matérias em plenário, os deputados apreciaram e votaram em turno único, na última sessão ordinária desta semana, vários vetos proferidos pelo governador Confúcio Moura a projetos aprovados pela Assembleia Legislativa.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), esclareceu aos demais parlamentares da necessidade de se deliberar sobre os vetos porque o nosso desejo é que o trabalho de votação de matérias em plenário não seja interrompido por conta de vetos a projetos aprovados anteriormente por esta Casa de Leis. Aqui, ninguém quer atrapalhar o desenvolvimento do Estado. As matérias que chegam são votadas imediatamente para sua execução.
Durante a votação em plenário, Hermínio Coelho abriu os debates e cada deputado pôde se posicionar contra ou a favor dos vetos proferidos pelo governador Confúcio Moura. Na votação nominal e aberta, em turno único, foi rejeitado o veto total ao projeto de lei complementar nº 122/13, de autoria do deputado Edson Martins (PMDB), que dá nova redação ao § 2º e acrescenta § 3º ao artigo 8º da lei complementar nº 701, de 05 março de 2013.
De outra forma, foram mantidos vetos totais ao projeto de lei nº 784/13, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação, repristina e revoga dispositivos da lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000; ao projeto de lei nº 755/13, de autoria do deputado Marcelino Tenório (PRP), que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagens e Transportes (DER) a realizar compensações com horas máquinas em troca de matérias de jazidas e madeiras brutas para a construção de pontes e pontilhões; projeto de lei nº 776/13, de autoria do deputado Eurípedes Lebrão (PTN), que dispõe sobre a semna do check-up juvenil na rede pública de saúde e dá outras providências; ao projeto de lei 827/13, de autoria do deputado Hermínio Coelho (PSD), que altera e revoga dispositivos da lei nº 2.851, de 24 de setembro de 2012; ao projetos de lei º 828/13, de autoria do deputado Hermínio Coelho (PSD), que altera e revoga dispositivos da lei nº 2.684, de 17 de fevereiro de 2012; ao projeto de lei nº 647/12, de autoria dos deputados Hermínio Coelho (PSD) e Euclides Maciel (PSDB), que institui o sistema estadual consolidado de transporte em saúde no Estado de Rondônia; ao projeto de lei nº 648/12, de autoria dos deputados Hermínio Coelho (PSD) e Euclides Maciel (PSDB), que dispõe sobre a constituição de consórcios públicos no Estado e dá outras providências, e ao projeto de lei 626/12, de autoria dos deputados Euclides Maciel (PSDB) e Hermínio Coelho (PSD), que revoga dispositivos da lei nº 2.538, de 11 de agosto de 2011.
Com a apreciação dos vetos, a pauta de votação dos projetos de leis no plenário da Assembleia Legislativa segue normalmente dentro do que dispõe o regimento interno do Legislativo e as normais constitucionais.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), esclareceu aos demais parlamentares da necessidade de se deliberar sobre os vetos porque o nosso desejo é que o trabalho de votação de matérias em plenário não seja interrompido por conta de vetos a projetos aprovados anteriormente por esta Casa de Leis. Aqui, ninguém quer atrapalhar o desenvolvimento do Estado. As matérias que chegam são votadas imediatamente para sua execução.
Durante a votação em plenário, Hermínio Coelho abriu os debates e cada deputado pôde se posicionar contra ou a favor dos vetos proferidos pelo governador Confúcio Moura. Na votação nominal e aberta, em turno único, foi rejeitado o veto total ao projeto de lei complementar nº 122/13, de autoria do deputado Edson Martins (PMDB), que dá nova redação ao § 2º e acrescenta § 3º ao artigo 8º da lei complementar nº 701, de 05 março de 2013.
De outra forma, foram mantidos vetos totais ao projeto de lei nº 784/13, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação, repristina e revoga dispositivos da lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000; ao projeto de lei nº 755/13, de autoria do deputado Marcelino Tenório (PRP), que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagens e Transportes (DER) a realizar compensações com horas máquinas em troca de matérias de jazidas e madeiras brutas para a construção de pontes e pontilhões; projeto de lei nº 776/13, de autoria do deputado Eurípedes Lebrão (PTN), que dispõe sobre a semna do check-up juvenil na rede pública de saúde e dá outras providências; ao projeto de lei 827/13, de autoria do deputado Hermínio Coelho (PSD), que altera e revoga dispositivos da lei nº 2.851, de 24 de setembro de 2012; ao projetos de lei º 828/13, de autoria do deputado Hermínio Coelho (PSD), que altera e revoga dispositivos da lei nº 2.684, de 17 de fevereiro de 2012; ao projeto de lei nº 647/12, de autoria dos deputados Hermínio Coelho (PSD) e Euclides Maciel (PSDB), que institui o sistema estadual consolidado de transporte em saúde no Estado de Rondônia; ao projeto de lei nº 648/12, de autoria dos deputados Hermínio Coelho (PSD) e Euclides Maciel (PSDB), que dispõe sobre a constituição de consórcios públicos no Estado e dá outras providências, e ao projeto de lei 626/12, de autoria dos deputados Euclides Maciel (PSDB) e Hermínio Coelho (PSD), que revoga dispositivos da lei nº 2.538, de 11 de agosto de 2011.
Com a apreciação dos vetos, a pauta de votação dos projetos de leis no plenário da Assembleia Legislativa segue normalmente dentro do que dispõe o regimento interno do Legislativo e as normais constitucionais.
