Geral
Descontos do IPTU seguem até 27 de fevereiro
Quarta-feira, 04 Fevereiro de 2015 - 11:09 | RONDONIAGORA
A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) está processando as informações relativas à arrecadação do IPTU no mês de janeiro, quando foi oferecido aos contribuintes que pagaram em cota única, até dia 30, a redução de vinte por cento no valor total do imposto. Até o dia 27 de fevereiro ainda é possível obter descontos na ordem de dez por cento. O secretário da Semfaz, Marcelo Hagge, reiterou a informação de que não é necessária a ida à sede da Semfaz para pagamento do imposto. Qualquer informação pode ser acessada pelo Portal semfazonline.com, onde é possível também realizar parcelamentos e gerar vias para pagamentos. O valor orçado para a entrada de receitas com o IPTU em janeiro era de dez milhões de reais e o orçamento total para o ano de dezesseis milhões. Estou esperançoso de que conseguimos alcançar a meta de janeiro. Para fevereiro é aguardada outra grande entrada, devendo o restante ser atingido ao longo do ano, esclareceu.
Outro fator que tem movimentado bastante a Semfaz é a anistia ofertada de cem por cento em juros e multas para obrigações atrasadas com o município. A procura pela anistia também está intensa. Inclusive, pedimos paciência aos contribuintes. Essa anistia estará em vigor o ano todo. Até junho se podem obter cem por cento de descontos em multas e juros. De julho a 30 de dezembro vigora o desconto de cinquenta por cento. Os servidores municipais, tanto aqui quanto na PGM, estão trabalhando bastante. As pessoas precisam ter paciência, pois queremos atender a todos, frisou o secretário.
Sobre as condições financeiras do município o secretário explicou que a divisão de Acompanhamento de Repasses Constitucionais vem rastreando tudo o que é cabível ao município em termos de transferências constitucionais, o que inclui o ICMS, principal fator focalizado. Enquanto o Fundo de Participação dos Municípios teve um índice negativo de dezessete milhões, o ICMS já teve um incremento de doze milhões. Essa melhoria se deve muito ao grande empenho dos nossos técnicos. Isso é parte do que o prefeito tem comentado nas entrevistas como a habilidade da Semfaz em trazer dinheiro novo para os cofres municipais. Isso se refere a recursos dos quais não havia perspectivas de obtenção em curto ou médio prazo, mas com esse trabalho os recursos estão chegando, informou.
Segundo Hagge, a Semfaz está procurando nichos com os quais se possa alavancar a arrecadação municipal. As equipes de fiscalização e outros segmentos da Secretaria têm se empenhado nesse tipo de trabalho porque o município perdeu receita com o sucessivo encerramento de etapas na construção das usinas. O ISS sempre foi o carro chefe da nossa receita. A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras, da qual eu faço parte do Conselho Fiscal, dizia, em 2009, que Porto Velho era o município que mais havia arrecadado ISS proporcionalmente. Mas essa realidade mudou drasticamente com a saída das prestadoras de serviços. O ISS chegava a 70% da receita anual, de cerca de um bilhão e cem milhões de reais. Hoje, com o ISS abaixo dos 60% disso, a receita anual continua a mesma, apesar da queda considerável. Com a nota fiscal eletrônica temos conseguido trazer recursos, houve também a entrada dos royalties, que são muito inferiores ao ISS que entrava, e estamos vendo também crescer o ICMS. Essas e outras medidas estão ajudando a equilibrar o orçamento, observou.
Apesar das dificuldades, especialmente com as quedas relativas a entradas com o FPM e o ISS, e sem haver nenhum aumento de impostos e tarifas, a Prefeitura tem conseguido reajustar salários, adquirir maquinário, tocar obras e dar assistência aos atingidos pela grande enchente de 2014. Nesse panorama todo é preciso observar também a movimentação de outros setores da Prefeitura que estão ajudando a compensar as perdas. É o caso da agricultura, por exemplo. A movimentação nesse setor tem sido grande nos dois últimos anos e isso também tem gerado receita para o município. Por aí vem também o que o prefeito chama de dinheiro novo. O município tem trinta e quatro mil quilômetros quadrados. É metade da Escócia. Imagine a potencialidade agrícola que temos. Esse é um caminho viável para a sustentação da economia, mas é preciso tornar atraente a entrada de novos investimentos na região. Estamos empenhados em eliminar entraves burocráticos que possam tornar o município pouco atrativo, destacou.
Sobre tornar atrativo o município para investimentos, Hagge comentou também sobre as mudanças ocorridas recentemente no Código Municipal de Obras, ação que tem a potencialidade de movimentar mais a economia local. O Departamento de Licenciamento de Obras estava estagnado. Muitas obras no município estavam na irregularidade. Agora, estamos trazendo toda essa parte para a regularização. Muitos imóveis passam a ser mais bem avaliados por causa da documentação e isso melhora também a arrecadação da Prefeitura, destacou.
O secretário da Semfaz ressaltou ainda que cinquenta por cento da arrecadação municipal é comprometida com a Folha de Pagamentos e com os cinquenta por cento restantes o prefeito paga fornecedores, honra compromissos e investe em obras. Para a contabilidade não existe fórmula mágica. Esse trabalho numa Prefeitura não é muito diferente da organização financeira doméstica, ou seja, ninguém pode gastar mais do que ganha e muitas vezes é preciso cortar supérfluos para não comprometer coisas essenciais. Somente otimizando os gastos públicos se pode prover a organização financeira. Não há dinheiro sobrando, estamos perto do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas dentre os cinco mil municípios brasileiros eu creio que estamos numa situação boa. O Brasil também não está num bom momento econômico, mas apesar de todos os abalos que o município tem sofrido nos últimos anos, nossa economia está controlada, finalizou o secretário.
Outro fator que tem movimentado bastante a Semfaz é a anistia ofertada de cem por cento em juros e multas para obrigações atrasadas com o município. A procura pela anistia também está intensa. Inclusive, pedimos paciência aos contribuintes. Essa anistia estará em vigor o ano todo. Até junho se podem obter cem por cento de descontos em multas e juros. De julho a 30 de dezembro vigora o desconto de cinquenta por cento. Os servidores municipais, tanto aqui quanto na PGM, estão trabalhando bastante. As pessoas precisam ter paciência, pois queremos atender a todos, frisou o secretário.
Sobre as condições financeiras do município o secretário explicou que a divisão de Acompanhamento de Repasses Constitucionais vem rastreando tudo o que é cabível ao município em termos de transferências constitucionais, o que inclui o ICMS, principal fator focalizado. Enquanto o Fundo de Participação dos Municípios teve um índice negativo de dezessete milhões, o ICMS já teve um incremento de doze milhões. Essa melhoria se deve muito ao grande empenho dos nossos técnicos. Isso é parte do que o prefeito tem comentado nas entrevistas como a habilidade da Semfaz em trazer dinheiro novo para os cofres municipais. Isso se refere a recursos dos quais não havia perspectivas de obtenção em curto ou médio prazo, mas com esse trabalho os recursos estão chegando, informou.
Segundo Hagge, a Semfaz está procurando nichos com os quais se possa alavancar a arrecadação municipal. As equipes de fiscalização e outros segmentos da Secretaria têm se empenhado nesse tipo de trabalho porque o município perdeu receita com o sucessivo encerramento de etapas na construção das usinas. O ISS sempre foi o carro chefe da nossa receita. A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras, da qual eu faço parte do Conselho Fiscal, dizia, em 2009, que Porto Velho era o município que mais havia arrecadado ISS proporcionalmente. Mas essa realidade mudou drasticamente com a saída das prestadoras de serviços. O ISS chegava a 70% da receita anual, de cerca de um bilhão e cem milhões de reais. Hoje, com o ISS abaixo dos 60% disso, a receita anual continua a mesma, apesar da queda considerável. Com a nota fiscal eletrônica temos conseguido trazer recursos, houve também a entrada dos royalties, que são muito inferiores ao ISS que entrava, e estamos vendo também crescer o ICMS. Essas e outras medidas estão ajudando a equilibrar o orçamento, observou.
Apesar das dificuldades, especialmente com as quedas relativas a entradas com o FPM e o ISS, e sem haver nenhum aumento de impostos e tarifas, a Prefeitura tem conseguido reajustar salários, adquirir maquinário, tocar obras e dar assistência aos atingidos pela grande enchente de 2014. Nesse panorama todo é preciso observar também a movimentação de outros setores da Prefeitura que estão ajudando a compensar as perdas. É o caso da agricultura, por exemplo. A movimentação nesse setor tem sido grande nos dois últimos anos e isso também tem gerado receita para o município. Por aí vem também o que o prefeito chama de dinheiro novo. O município tem trinta e quatro mil quilômetros quadrados. É metade da Escócia. Imagine a potencialidade agrícola que temos. Esse é um caminho viável para a sustentação da economia, mas é preciso tornar atraente a entrada de novos investimentos na região. Estamos empenhados em eliminar entraves burocráticos que possam tornar o município pouco atrativo, destacou.
Sobre tornar atrativo o município para investimentos, Hagge comentou também sobre as mudanças ocorridas recentemente no Código Municipal de Obras, ação que tem a potencialidade de movimentar mais a economia local. O Departamento de Licenciamento de Obras estava estagnado. Muitas obras no município estavam na irregularidade. Agora, estamos trazendo toda essa parte para a regularização. Muitos imóveis passam a ser mais bem avaliados por causa da documentação e isso melhora também a arrecadação da Prefeitura, destacou.
O secretário da Semfaz ressaltou ainda que cinquenta por cento da arrecadação municipal é comprometida com a Folha de Pagamentos e com os cinquenta por cento restantes o prefeito paga fornecedores, honra compromissos e investe em obras. Para a contabilidade não existe fórmula mágica. Esse trabalho numa Prefeitura não é muito diferente da organização financeira doméstica, ou seja, ninguém pode gastar mais do que ganha e muitas vezes é preciso cortar supérfluos para não comprometer coisas essenciais. Somente otimizando os gastos públicos se pode prover a organização financeira. Não há dinheiro sobrando, estamos perto do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas dentre os cinco mil municípios brasileiros eu creio que estamos numa situação boa. O Brasil também não está num bom momento econômico, mas apesar de todos os abalos que o município tem sofrido nos últimos anos, nossa economia está controlada, finalizou o secretário.
