Detentos que estavam no Centro de Correição são transferidos para presídio comum e famílias temem por falta de segurança

Policiais militares, civis, advogados entre outras pessoas que respondem por algum crime e aguardavam julgamento no Centro de Correição da Polícia Militar, em Porto Velho, foram transferidas para uma unidade prisional comum: o Centro de Ressocialização Vale do Guaporé. A mudança aconteceu após um incêndio danificar a estrutura da unidade prisional militar. No entanto, familiares de presos questionam a mudança por conta da proximidade com outros presos comuns. A transferência foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).

De acordo com os familiares, os presos estão em um bloco separado, mas cercados por outros presos de alta periculosidade. “De um lado tem o Ênio Pinheiro e do outro tem o Urso Branco. No início, eles ainda tinham contato com presos comuns que entregavam a água e a marmita, mas por questões de segurança, o diretor do presídio agora deixa sair um policial para pegar água e a marmita. Apesar de serem bem tratados pelos agentes penitenciários que trabalham lá e de haver essa separação, a sensação de insegurança assusta todos”, diz a esposa de uma policial preso, que prefere não se identificar.

Com esse temor, os familiares fizeram uma carta aberta intitulada “encurralados para a morte”, para tentar chamar a atenção para a situação em que se encontram os 37 presos militares e civis que estavam no Centro de Correição da PM. Em um dos trechos, a carta cita que “tão logo adentraram ao presídio comum, instantaneamente, a notícia já se espalhava para os demais presídios da capital, fazendo surgir ameaças de morte que intensificaram vertiginosamente”.

A decisão de retirá-los do Centro de Correição da Polícia Militar se deu após um incêndio que atingiu a unidade militar na madrugada de 17 de dezembro de 2017. Segundo a direção do local, a primeira medida foi retirar os presos do local e levá-los para o quartel da diretoria de ensino da PM, que tinha condições de abrigá-los. Eles ficaram lá por dois dias.

“Quem fica na unidade são os presos provisórios, que são os que não têm condenação e entre eles estão policiais militares, civis, agentes penitenciários estaduais e federais e advogados. Na sequência, considerando que não houve feridos, ninguém inalou fumaça e não houve mortes, nas primeiras horas do dia que aconteceu o incêndio, foi feita a perícia para identificar as causas”, esclarece o diretor Robinson Brancalhão.

Ainda conforme o diretor, uma reunião foi realizada com a Secretária de Justiça (Sejus), Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e Polícia Militar (PM) para definir qual medida seria tomada, sendo apresentadas várias linhas de ações. “O policial militar fica preso separado dos demais presos porque há uma previsão legal do artigo 34 que fala que o funcionário da Justiça Criminal deve ficar em um local onde é assegurada a integridade física dele”, explica.

Nessa linha de discussão, ficou definido então que os presos seriam transferidos para o Centro de Ressocialização Vale do Guaporé, porque ainda não havia um laudo pericial dizendo se tinha comprometido ou não a parte de baixo do centro, onde ficam as celas dos presos em regime fechado. “O fogo foi na parte de cima. A transferência foi feita no dia 19 de dezembro de 2017. Então, eles foram levados para o presídio. Para ir pra esse presídio, tem que ter uma classificação, não é todo preso que vai pra lá e os que vão estão obedecendo a quantidade de preso da unidade. Eles foram colocados em um pavilhão separados dos demais. O banho de sol e visita é separado dos outros presos até porque nenhum deles foi condenado e estão lá provisoriamente. Então, tinha que ter essa cautela por parte do estado por conta dessa obrigatoriedade e manutenção da integridade física dos presos”, afirma o diretor.

Em relação ao perigo para os presos, o capitão diz que o presídio, por ser modelo, nos últimos sete anos não foi registrado nenhum tipo de problema. “Eles estão em uma ala separada e tudo deles é separado dos outros presos. Eu não posso falar que não tem risco nenhum até porque estamos tratando de pessoas. Mas do local onde eles estão não poderia ter outro mais adequado. Não tem como eles irem para uma prisão domiciliar porque são todos do fechado e é uma decisão judicial”, diz ressaltando que as ameaças que familiares estão falando, “foram feitas várias visitas no presidio onde eles estão e nos diálogos que tivemos com eles não teve nenhum relato de ameaça e todos vão ficar lá até a conclusão da obra”.

OBRA
Após o incêndio que destruiu o local, os engenheiros do DER analisaram as paredes do Centro de Correição e disseram que, apesar do fogo, a estrutura não foi comprometida. O fogo queimou somente as estruturas da parte de cima. O engenheiro fez um laudo e as obras já iniciaram. Está sendo utilizado mão de obra dos presos, devidamente autorizados e documentados. Com esse trabalho voluntário, a pena de cada preso é reduzida um dia a casa três trabalhados conforme diz a lei.

“Hoje há uma interdição judicial por 180 dias. Se por acaso a readequação do local for feita antes do 180 dias, o juízo faz uma inspeção e libera para os presos voltarem. Somente a parte administrativa está funcionando no local, mas isso porque os engenheiros vieram aqui e apresentaram um laudo dizendo que não comprometeu”, esclarece o diretor da unidade.