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Dia do Servidor Público é transferido para o dia 31 no TRT em Rondônia e Acre
Terça-feira, 25 Outubro de 2016 - 13:18 | Da Assessoria

Neste dia não haverá expediente nas unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre. Por conta disso, os prazos que devam iniciar ou terminar nesse dia ficam, automaticamente, prorrogados para o dia 3 de novembro de 2016.
De acordo com a Portaria, a mudança levou em consideração o parecer favorável do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre a possibilidade de alteração de datas comemorativas, no sentido de "racionalizar e otimizar os serviços prestados pelo Poder Judiciário Trabalhista, de modo a não favorecer a descontinuidade dos serviços prestados em razão dos dias não trabalhados". Também teve como base o ato do Tribunal Superior do Trabalho, que também promoveu a alteração do feriado para este ano, bem como o teor de várias portarias já editadas pela Presidência, as quais tratam da antecipação de feriados na jurisdição da 14ª Região.