Dnit alega depredação e não pretende sinalizar trecho urbano de rodovias federais em Rondônia

A sinalização que deveria indicar as Avenidas Jorge Teixeira e Migrantes como perímetro urbano da BR-319 em Porto Velho permanecerá sem existir no trecho “por depredação, falta de espaço ou lógica no percurso”, segundo o coordenador de Engenharia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Alan Oliveira de Lacerda. Com isso, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não pode multar motoristas que circulam com o farol do carro desligado nas vias federais.

O engenheiro explica que a sinalização necessária para que houvesse a fiscalização da PRF quanto à Lei do Farol Baixo deveria ser instalada a cada dois quilômetros em cada faixa da rodovia, no entanto, o Dnit parou de colocar as placas pois sempre foram depredadas, furtadas e até mesmo, por se tratar de avenidas urbanas, poderiam ficar localizadas em pontos de ônibus ou cruzamentos.

“Teríamos muito prejuízo e sem necessidade. Aliás, nunca fomos notificados nem pela PRF, nem pela União para que esse trabalho fosse realizado após a lei entrar em vigor. Trabalhamos de maneira oficial. Também não há placa nenhuma pré-estabelecida que indique a obrigatoriedade do uso do farol baixo”, completa o engenheiro Alan Lacerda.

Nos primeiros meses deste ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou e multou 1.966 motoristas por descumprimento da Lei do farol baixo. Segundo dados da PRF, das autuações, 156 foram realizadas com abordagem, e a maioria, 1.810 sem abordagem. A multa pela infração é de R$ 130,16, o que significa que apenas no três primeiros deste ano já foram aplicados R$ 255.894,56 em multas. “Os agentes estão nas rodovias observando o fluxo e autuando os veículos que transitam sem o farol ligado”, disse o inspetor Alair Saraiva, chefe de delegacia do posto do quilômetro 14 da BR-364, em Porto Velho.