DPE deve adotar sistema de cotas raciais em concurso público

A Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) deverá adotar o sistema de cotas raciais para quem ingressar na instituição por meio de concurso público, incluindo nesse sistema os que concorrerem ao cargo defensor público. O projeto de lei será encaminhado nos próximos dias à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para apreciação.

O Defensor Público-Geral do Estado, Marcus Edson de Lima, afirmou que a Defensoria atua em defesa dos direitos sociais dos menos favorecidos economicamente, “e, para alcançarmos uma igualdade real, nada mais justo do que adotarmos esse procedimento em benefício dos afrodescendentes, grupo historicamente vulnerável,”.

A decisão da DPE-RO foi anunciada pelo chefe de gabinete da instituição, defensor público Valmir Fornazari, durante audiência pública para discutir questões inerentes à raça negra, ocorrida na ALE na quarta-feira, 18, ocasião em que esteve representando o Defensor Público-Geral.

A deliberação da DPE-RO foi aplaudida pelos movimentos sociais que participaram da audiência, assim como o pleito da Defensoria Pública para que seja estabelecido o dia 20 de novembro feriado estadual em homenagem ao Dia da Consciência Negra, além de instituir nas escolas projetos de educação em direitos da cultura negra.

Pesquisa

Pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014 mostra que a Justiça brasileira é predominantemente branca. Os dados informam que 84,2% dos magistrados são brancos e apenas 15,6% são negros. “Infelizmente essa situação não é exclusiva do Judiciário, faz parte também dos demais órgãos que integram o sistema de Justiça do País”, declarou Marcus Edson.