Geral
Dúvidas: Técnicos da Sefin orientam contadores sobre o Nota Legal
Sábado, 21 Janeiro de 2012 - 08:07 | Decom
Uma equipe de técnicos da Secretaria de Finanças de Rondônia (Sefin) está percorrendo o interior do Estado desde a última segunda-feira reunindo contadores e representantes de empresas para esclarecer dúvidas sobre o programa Nota Legal. Durante encontro na Coordenadoria de Receita Estadual (CRE) ficaram acertadas duas reuniões em datas a serem confirmadas, em Porto Velho e Ji-Paraná com todos os coordenadores do projeto. Na ocasião o Conselho Regional de Contabilidade hipotecou apoio à iniciativa do Governo em prorrogar para o dia 27 de janeiro a geração e transmissão dos dados fiscais cujas compras foram realizadas em dezembro. Após a data, a Sefin alerta que as empresas estarão sujeitas às sanções legais.
Os técnicos alertaram ainda que o Fisco está atento aos estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes que ainda não instalaram o Emissor de Cupom Fiscal. As firmas com 120 mil reais de faturamento no período de 12 meses são obrigadas a manter o ECF. O Estado neste momento espera que as empresas cumpram espontaneamente as obrigações, explicou Mauro Ganaha, um dos coordenadores do Nota Legal.
Não há cruzamento de informações com a Receita
Eles também explicaram aos contadores - e a equipe volante também está prestando esclarecimentos nas delegacias regionais - que são infundados os boatos de cruzamento de informações entre os dados fiscais do Nota Legal e a Receita Federal. Não existe nenhum tipo de convênio entre o Estado e a União para troca de informações. Pelo contrário, os dados obtidos das compras cujo CPF foi registrado são sigilosos e ficarão somente no banco de dados do programa Nota Legal para transferência dos créditos de até 20% do imposto recolhido e o sorteio de prêmios com valores diferentes que somam R$ 100 mil.
Os técnicos alertaram ainda que o Fisco está atento aos estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes que ainda não instalaram o Emissor de Cupom Fiscal. As firmas com 120 mil reais de faturamento no período de 12 meses são obrigadas a manter o ECF. O Estado neste momento espera que as empresas cumpram espontaneamente as obrigações, explicou Mauro Ganaha, um dos coordenadores do Nota Legal.
Não há cruzamento de informações com a Receita
Eles também explicaram aos contadores - e a equipe volante também está prestando esclarecimentos nas delegacias regionais - que são infundados os boatos de cruzamento de informações entre os dados fiscais do Nota Legal e a Receita Federal. Não existe nenhum tipo de convênio entre o Estado e a União para troca de informações. Pelo contrário, os dados obtidos das compras cujo CPF foi registrado são sigilosos e ficarão somente no banco de dados do programa Nota Legal para transferência dos créditos de até 20% do imposto recolhido e o sorteio de prêmios com valores diferentes que somam R$ 100 mil.
